II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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– Alínea (…) Apurou que o Chefe do Estado-Maior do Exército não tinha confiança pessoal e profissional

no Comandante das Forças Terrestres;

– Alínea (…) Apurou a existência, na estrutura superior do Exército, de críticas em relação ao atual

processo de nomeação das chefias militares, por não contemplar o necessário envolvimento do conselho

superior do ramo;

– Alínea (…) Apurou a existência, na estrutura superior do Exército, de críticas aos governos por não

afetarem os necessários recursos ao cumprimento das missões, com exceção das missões internacionais;

5 – O comportamento da Polícia Judiciária Militar

e) Apurou que disso terá dado nota ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Ministro da

Defesa Nacional;

O Grupo Parlamentar do PCP opõe-se à expressão «terá dado», em razão da dúvida que a mesma suscita.

Em lugar desta, propomos a substituição por «deu nota (…)» ou não sendo a proposta acolhida a eliminação

integral da alínea e).

6 – A recuperação das munições

l) Apurou que a PJM, através do Capitão Bengalinha, tentou garantir um suporte jurídico para as

suas decisões e ações, socorrendo-se de um parecer jurídico do Professor Dr. Rui Pereira;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a alteração da alínea l), reformulando-a do seguinte modo:

l) Apurou que a pedido do Coronel Luís Vieira, o Capitão Bengalinha, tentou garantir um suporte jurídico

para as decisões e ações da PJM, socorrendo-se de um parecer jurídico do Professor Dr. Rui Pereira;

RECOMENDAÇÕES

(…)

A – Ao nível das chefias militares

[…]

2. O Parlamento é de opinião que as nomeações para os mais relevantes cargos nas Forças

Armadas deverão poder ter em conta uma convivência entre tempos de vida militar distintos, cursos

distintos e armas distintas, não se permitindo a coincidência temporal de tenentes-generais, em todos

os postos relevantes de um ramo, que se tenham confirmado contemporâneos nas Academias;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação do ponto 2.

3. O Parlamento recomenda que as Forças Armadas não possam deixar de atuar em ligação

permanente com o Sistema de Informações da República Portuguesa e com o Sistema de Segurança

Interna, nem possam deixar de assumir a total lealdade às estruturas judiciais e em especial ao

Ministério Público;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a substituição do ponto 3, nos seguintes termos:

3. A Assembleia da República recomenda que as Forças Armadas atuem em ligação permanente com o

Sistema de Informações da República Portuguesa e com o Sistema de Segurança Interna.

4. O Parlamento é de opinião que os Ramos devem ter em conta que a lei confere poderes