II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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(…)

f) Apurou que a partir desse momento a PJM manteve uma investigação ilegal paralela, com número

próprio, passando a afetar recursos a essa mesma investigação sem que a PJ e o Ministério Público tivessem

cabal conhecimento;

(…)

k) Apurou que o Ministério da Defesa Nacional também não tomou qualquer iniciativa condenando a

ação ilegal por parte da PJM;

l) Apurou que, não obstante a formação e as competências da PJM como órgão de polícia criminal

na área militar, a PJ pode perfeitamente desempenhar todas as funções de investigação de crimes de

natureza estritamente militares.

6 – A recuperação das munições

a) A CPI apurou que a PJM, com conjunto com a GNR de Loulé, promoveu contactos com informadores, à

revelia da PJ e do Ministério Público, no sentido da entrega do material furtado;

(…)

e) Apurou que a localização e a forma de depósito do material foram combinadas com a direção da PJM e

com o Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé;

(…)

k) Eliminar a expressão «por três vezes»;

(…)

m) Apurou que o Diretor da PJM e o Major Vasco Brazão entregaram, em encontro informal, uma fita do

tempo e um documento sem timbre, sem data e sem assinatura ao Chefe de Gabinete do MND onde se

indicava [eliminar de «forma sumária»] o procedimento de recuperação encenada do material de guerra;

[eliminar o resto até final da alínea].

n) Eliminar toda a alínea;

o) Apurou que o Ministro da Defesa teve conhecimento, através do seu Chefe de Gabinete, do tal

«documento», ou de alguns elementos do mesmo, tendo-o desvalorizado, revelando assim uma certa

incúria ao não lhe dar a importância devida;

p) Apurou que, [eliminar «de todo o modo»] os documentos entregues não eram oficiais, [eliminar «não

deram entrada no MDN»] não era indicado o seu autor, antes tendo o tal documento sem timbre, sem data

e sem assinatura sido apresentado como «guião para a reunião» referida em m); [eliminar o restante da

alínea].

7 – Responsabilidades governativas

(…)

c) Apurou que não ficou provado que, em algum momento, se verificou qualquer interferência política na

ação do Exército ou na atividade da PJM;

(…)

f) Eliminar toda a alínea;

g) Eliminar toda a alínea;

h) (…)

Nova alínea a seguir à alínea h): Apurou que, não obstante o MDN ter conhecimento dos factos

descritos em h), não tomou qualquer medida para um cabal esclarecimento da situação;

(…)

l) Apurou que o Senhor Primeiro-Ministro só teve conhecimento, em 12 de outubro de 2018, através do seu

Chefe de Gabinete, do «documento sem timbre, sem data e sem assinatura» que havia sido entregue ao

Chefe de Gabinete do MDN;