II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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referidos, a realidade das diferentes contribuições humanas e tecnológicas para os planos concretos

de segurança militar, designadamente ao nível da compatibilização dos meios de controle de intrusão

de natureza humana e digital e dos sistemas de videovigilância;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação do ponto 4.

5. O Parlamento considera que cada Ramo deve ter em atenção, no âmbito da Cibersegurança,

todas as infraestruturas onde está armazenado o material militar e reforçar a centralização desse

controle junto da unidade dependente do CEMGFA;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a substituição do ponto 5, nos seguintes termos:

5. O Parlamento considera que cada Ramo deve ter em atenção, no âmbito da Cibersegurança, todas as

infraestruturas onde está armazenado o material militar e reforçar a visualização da situação junto da unidade

dependente do CEMGFA;

6. O Parlamento propõe que cada Ramo faça um rastreio dos RH civis que trabalham no universo da

Logística e garantir a não permanência, por largos períodos, no mesmo posto;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação do ponto 6.

7. O Parlamento entende que cada Ramo deve desenvolver o sistema determinado pelo Despacho

n.º 57/MDN, avançando para a digitalização das existências, de registo parametrizado das autorizações

de acesso e da manutenção on-line dos stocks e garantindo a redundância dos suportes da

informação;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação do ponto 7.

8. O Parlamento incita o Governo e os Ramos a que a Lei de Programação das Infraestruturas possa

dar prioridade, no âmbito da sua execução plurianual, ao reforço e garantia da segurança do material

militar e das instalações.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a substituição do ponto 8., nos seguintes termos:

8. A Assembleia da República considera que o Governo e as Forças Armadas, no âmbito da execução

plurianual da Lei de Programação das Infraestruturas Militares, devem dar prioridade ao reforço e garantia da

segurança do material militar e das respetivas instalações.

D – Ao nível da relação com o SIRP e com o SSI

[…]

2. A Assembleia da República considera que o Sistema de Segurança Interna deve ponderar o

alargamento do seu universo de presenças, no âmbito da UCAT, à Polícia Judiciária Militar;

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a eliminação do ponto 2.

E – Ao nível da Polícia Judiciária Militar

[…]

2. O Parlamento considera que deve ser ponderada a nomeação, como Diretor da PJM, de jurista

reconhecido, com experiência de investigação, e que possa não advir da estrutura militar;