18 DE JULHO DE 2019

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tida em consideração nas avaliações efetuadas pelos investidores, pelas agências de rating e pelos

supervisores».

A alínea d) do objeto desta CPI consiste em «Avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades

da recapitalização da CGD».

Este assunto foi central na anterior I Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral

de Depósitos e à Gestão do Banco (2016-07-05 a 2017-07-18), cujo acervo foi incorporado no atual inquérito,

pelo que as referências ao tema, nesta CPI, foram mais circunscritas.

Uma das principais questões abordadas, para aferir o impacto das práticas de crédito, foi forma como a CGD

constituiu imparidades e, consequentes, provisões – pelo impacto destes valores na capitalização da CGD.

Uma parte da discussão versou sobre se a recapitalização de 2012 foi suficiente e se a de 2016 foi mais alta

do que o necessário. Ou seja, se as imparidades em 2012 estavam subvalorizadas e, ao contrário, se em 2016

estavam sobrevalorizadas.

Sobre a recapitalização de 2012:

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): – «A minha questão tem a ver com o seguinte: em julho de 2012 é

feito o primeiro reforço de capital da Caixa Geral de Depósitos, num valor de cerca de 1600 milhões de euros

divididos em dois instrumentos diferentes. Esses 1600 milhões de euros, ou as necessidades de capital de 1600

milhões de euros, resultam naturalmente também das imparidades que eram registadas naquele momento. Ora,

poucos anos depois, foi necessário um novo aumento de capital de montante muito superior. A minha questão

é se um baixo registo do nível de imparidades em 2012 não levou também a uma insuficiente capitalização da

Caixa em 2012».

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Refere-se, com certeza…. Tenho aqui anotado que houve um

aumento de capital de 850 milhões de euros e, complementarmente, um aumento de capital…»

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): – «Houve CoCo (Contingent Convertible Bonds)!»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Os CoCo de 900 mil.

Efetivamente, isto é para responder ao índice de capitalização e o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que,

realmente, neste período, assiste-se a quê?! A uma maior exigência, nomeadamente do BCE (Banco Central

Europeu), em relação aos índices de capital, e permaneciam no mercado português os problemas que vinham

do antecedente.

Por isso, este aumento é um ajustamento para satisfazer os rácios de capital que eram exigidos».

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): – «A minha questão não é que o aumento não fosse necessário, a

minha questão é se foi suficiente. Ou seja, se a capitalização da Caixa tivesse tido, à época, valores mais

próximos do que aconteceu em 2016, isso teria permitido evitar a nova capitalização de 2016 e teria permitido

à Caixa ser um banco mais operativo de 2012 em diante?»

O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Sr. Deputado, a questão é esta: era difícil o acesso ao capital. Agora,

o que podemos garantir é que a Caixa sempre manteve pelo menos o índice de capital mínimo exigido pelo

BCE. Manteve! Chegados a 2015, não há dúvida de que as situações se acumularam. E o que é que acontece?!

A Caixa, que já vinha a adiar o aumento de capital, apenas estava com dificuldades por causa do facto de a DG

Comp ser muito exigente e dizer assim: ‘Se vocês fizerem esse tipo de aumento de capital, isto vai ser

considerado uma ajuda pública’. E a coisa foi-se arrastando».

Na audição de Faria de Oliveira:

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): – «Estava a fazer-lhe perguntas sobre o registo de imparidades.

Deixe-me ver se entendi corretamente. Aquilo que aqui afirmou é que a Caixa Geral de Depósitos, ao fazer

esta última recapitalização de 2016, utilizou um critério de registo de imparidades diferente do que tinha sido

utilizado até então, passando a fazer o registo das imparidades tal como aconteceria se, naquele momento

exato, a Caixa Geral de Depósitos vendesse todos os ativos.

Pergunto-lhe se isso não significa que, previsivelmente, no futuro, a não ser que haja um grande cataclismo

ou uma grande crise, naturalmente, o que vai acontecer, à medida que estes créditos forem pagos ou que sejam

vendidos em melhores condições, é que a Caixa Geral de Depósitos vai apresentar resultados muito positivos