Debates Parlamentares - Diário 042, p. 63 (2021-05-03)

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3 DE MAIO DE 2021

– Cristina Rodrigues (PAN)3 – Coordenador Grupo Parlamentar.

Suplentes:

– Ana Passos (PS);

– Santinho Pacheco (PS);

– Hugo Patrício Oliveira (PSD);

– Paulo Leitão (PSD);

– Pedro Filipe Soares (BE)/Fabíola Cardoso (BE)4;

– Alma Rivera (PCP);

– Telmo Correia (CDS-PP);

– Inês de Sousa Real (PAN).

II. Funcionamento

A Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios

de 2017 na zona do Pinhal Interior deveria funcionar pelo prazo de 120 dias.

O Grupo Parlamentar doPSD requereu, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 11.º, do Regime Jurídico

dos Inquéritos Parlamentares, a prorrogação do prazo da Comissão pelo período de 90 dias, que a Comissão

formalizou a 10 de dezembro de 2020.

O funcionamento da Comissão foi suspenso por cinco vezes:

➢ «Entre o dia 25 de março de 2020 e o final do período de estado de emergência.» – Cf. Resolução da

Assembleia da República n.º 23/2020, de 13 de abril, enquanto vigorar o estado de emergência decretado pelo

Governo devido ao contexto pandémico provocado pela COVID-19;

➢ «Por 30 dias, a contar do dia 21 de maio de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º

27/2020, de 1 de junho;

➢ «De 30 de julho a 1 de setembro de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 60/2020, de

3 de agosto;

➢ «De 23 de outubro a 1 de dezembro de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 83/2020,

de 6 de novembro;

➢ «Por um período de quinze dias a contar de 9 de março, data da deliberação em Comissão.» – Cf.

Resolução da Assembleia da República n.º 87/2021, de 23 de março.

Atendendo às suspensões mencionadas e à prorrogação requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao

abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 11.º, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, prevê-se a

conclusão dos respetivos trabalhos a 27 de março de 2021.

Início 24/03/2020 24/03/2020 1

1.ª Suspensão 25/03/2020 03/05/2020 40

Funcionamento 04/05/2020 20/05/2020 17

2.ª Suspensão 21/05/2020 19/06/2020 30

3 A 25 de junho de 2020, a Deputada Cristina Rodrigues (PAN) comunicou a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que passaria

a exercer o mandato como Deputada Não Inscrita. Nessa sequência, o Grupo Parlamentar do PAN deixou de integrar esta Comissão, que

passou a ser constituída por 16 Deputados, com a seguinte composição: Grupo Parlamentar do PS – 8; Grupo Parlamentar do PSD – 5;

Grupo Parlamentar do BE – 1; Grupo Parlamentar do PCP – 1; Grupo Parlamentar do CDS-PP – 1. 4 A 3 de julho de 2020, o Grupo Parlamentar do BE comunicou a substituição do Deputado Pedro Filipe Soares pela Deputada Fabíola

Cardoso.

3 DE MAIO DE 2021 63 – Cristina Rodrigues (PAN)3 – Coordenador Grupo Parlamentar. Suplentes: – Ana Passos (PS); – Santinho Pacheco (PS); – Hugo Patrício Oliveira (PSD); – Paulo Leitão (PSD); – Pedro Filipe Soares (BE)/Fabíola Cardoso (BE)4; – Alma Rivera (PCP); – Telmo Correia (CDS-PP); – Inês de Sousa Real (PAN). II. FuncionamentoA Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior deveria funcionar pelo prazo de 120 dias. O Grupo Parlamentar doPSD requereu, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 11.º, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a prorrogação do prazo da Comissão pelo período de 90 dias, que a Comissão formalizou a 10 de dezembro de 2020. O funcionamento da Comissão foi suspenso por cinco vezes:➢ «Entre o dia 25 de março de 2020 e o final do período de estado de emergência.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020, de 13 de abril, enquanto vigorar o estado de emergência decretado pelo Governo devido ao contexto pandémico provocado pela COVID-19; ➢ «Por 30 dias, a contar do dia 21 de maio de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 27/2020, de 1 de junho; ➢ «De 30 de julho a 1 de setembro de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 60/2020, de 3 de agosto; ➢ «De 23 de outubro a 1 de dezembro de 2020.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 83/2020, de 6 de novembro; ➢ «Por um período de quinze dias a contar de 9 de março, data da deliberação em Comissão.» – Cf. Resolução da Assembleia da República n.º 87/2021, de 23 de março. Atendendo às suspensões mencionadas e à prorrogação requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 11.º, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, prevê-se a conclusão dos respetivos trabalhos a 27 de março de 2021. Início 24/03/2020 24/03/2020 1 1.ª Suspensão 25/03/2020 03/05/2020 40 Funcionamento 04/05/2020 20/05/2020 17 2.ª Suspensão 21/05/2020 19/06/2020 30 3 A 25 de junho de 2020, a Deputada Cristina Rodrigues (PAN) comunicou a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que passaria a exercer o mandato como Deputada Não Inscrita. Nessa sequência, o Grupo Parlamentar do PAN deixou de integrar esta Comissão, que passou a ser constituída por 16 Deputados, com a seguinte composição: Grupo Parlamentar do PS – 8; Grupo Parlamentar do PSD – 5; Grupo Parlamentar do BE – 1; Grupo Parlamentar do PCP – 1; Grupo Parlamentar do CDS-PP – 1. 4 A 3 de julho de 2020, o Grupo Parlamentar do BE comunicou a substituição do Deputado Pedro Filipe Soares pela Deputada Fabíola Cardoso.

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