3 DE MAIO DE 2021

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Documentação solicitada pela 15.ª CEPII2017/2020

Data Requerido

por: Entidade

destinatária Ponto/ Alínea

Assunto Ofício n.º Ponto

de situação

Data envio Rececionado Despacho Observações/

Resposta

25/06/2020

PSD/PS

Conselho de Gestão do

Fundo REVITA

a)+3

A totalidade dos relatórios de execução trimestrais do Fundo REVITA, criado pelo

Governo através do Decreto-Lei 81-A/2017 de 7 de julho

5/15.ª CEPII2017 ✓01/07/2020 13/07/2020

Enviado aos

Deputados em

14/07/2020

28/06/2020 b)+3 Os relatório e contas de 2017, 2018 e 2019

do Fundo REVITA 5/15.ª

CEPII2017

✓

01/07/2020 13/07/2020

Aguarda o de 2019 – Pedido de insistência por e-

mail junto do SEAP, em 03/02/2021

25/06/2020 c)+14 Protocolo estabelecido entre Fundo REVITA e

a Cáritas Diocesana de Coimbra 5/15.

ªCEPII2017 ✓01/07/2020 13/07/2020

28/06/2020 d)+14

Protocolo estabelecido entre Fundo REVITA e a União de Misericórdias Portuguesas em

conjunto com a Fundação Calouste Gulbenkian

5/15.ª CEPII2017

✓01/07/2020 13/07/2020

25/06/2020 PSD j)

A listagem completa de obras realizadas com fundos do Fundo REVITA, com a informação detalhada sobre o tipo de obra e os valores

investidos. Este documento também foi solicitado pelo Tribunal de Contas na auditoria de julho de 2019, tendo esta

entidade dado um prazo de seis meses para a publicação desta informação, que, um ano

depois, ainda não foi tornada pública.

5/15.ª CEPII2017

✓

01/07/2020 13/07/2020

28/06/2020 PS

4 Atas das reuniões do Conselho de Gestão do

Fundo REVITA 5/15.ª

CEPII2017 ✓01/07/2020 13/07/2020

6 Cópias dos requerimentos de candidatura ao Fundo REVITA apresentados nas câmaras

municipais e respetivos anexos B

5/15.ªCEPII2017 × 01/07/2020 13/07/2020

__

Encontram-se ao cuidado dos respetivos

Municípios – Pedido aos

municípios em 16/07/2020

7 Processo de cada candidatura ao Fundo

REVITA 5/15.ª

CEPII2017 × 01/07/2020 13/07/2020