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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

358

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1111/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

N.º 1112/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Ruas (PSD),

Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

N.º 1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), António Topa (PSD),

Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD),

Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

N.º 1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

N.º 1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia

Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de década no Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela