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3 DE JULHO DE 2021

359

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º 1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Ilídia Quadrado (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

N.º 1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

N.º 1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo de Círculo de

Lisboa

N.º 1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29 Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do distrito de Setúbal