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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

360

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Pedro Roque (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD),

Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

N.º 1126/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

N.º 1127/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

N.º 1128/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado (PSD), Sofia Matos (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

N.º 1129/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra