6 DE AGOSTO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 242/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-09 Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho de Oliveira de

Azeméis – 1.º insistência

N.º 247/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-Gerentes

N.º 266/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Atrasos na marcação de juntas médicas para

a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

N.º 267/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado

e da Presidência 2020-10-09

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019

N.º 277/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Saúde 2020-10-12 Realização de estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU- Empresa Nacional do

Urânio e seus familiares

N.º 282/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, E.P.E.

N.º 284/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação

2020-10-12

Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes

Públicos e Privados, S.A. e as cozinheiras das escolas públicas

N.º 291/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-10-13 Serviço de Pediatria no Hospital do Espírito

Santo em Évora

N.º 297/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-14

Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche no

Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de Mouro (Sintra, Lisboa)

N.º 298/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-14 Profissionais da Cultura – penhora de bens e

indeferimento de pedidos de apoio

N.º 300/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado

e das Finanças 2020-10-14 Profissionais da Cultura – penhora de bens

N.º 304/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura

Morais (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2020-10-14 Financiamento dos Cursos de Educação e

Formação de Adultos (EFA)

N.º 306/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Educação

2020-10-14 Avaliadores nas escolas em tempo de

pandemia

N.º 312/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-10-15 Falta de disponibilização de apoio de

auxiliares da ação educativa

N.º 313/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-15 Atrasos significativos nas juntas médicas de

incapacidade