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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Propostas de Alteração

Relatório Preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução

(Sede Holding)

4. Conclusões

a) Período antecedente à resolução e relativo à constituição do Novo Banco

4.4 - Deslocalização da sede da Holding

4.4 (NOVO) – A deslocalização das sedes de holdings e grupos económicos com importância na economia nacional, como o GES, representou e continua a representar um grave prejuízo para o país, designadamente nas menores capacidades de intervenção de supervisores.

5. Recomendações

5.3 – (aditamento, no final) Recomenda-se a tomada de medidas que impeçam a deslocalização das sedes das holdings e grupos económicos com importância na economia nacional para o estrangeiro, a fim de garantir a capacidade de intervenção de supervisores, bem como a tributação em Portugal dos lucros realizados no país.

Assembleia da República, 23 de julho de 2021

O Deputado

Duarte Alves

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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