Assunto: Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN à versão preliminar

do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas

pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN vem

por este meio apresentar as seguintes propostas de alteração à versão preliminar do relatório

final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e

imputadas ao Fundo de Resolução.

Página 51 – “Um outro facto, sem prejuízo de este assunto ser abordado mais à frente, trata-

se da exposição do BES ao BESA, que foi aumentando de forma significativa a partir de 2008 e

que, no final de 2013, chegou a representar quase metade dos fundos próprios do BES. A

dimensão desta exposição e o ritmo excessivo do seu crescimento verificado a partir de 2008,

nomeadamente por comparação com outras instituições de crédito, eram sinais que

impunham e exigiam que se tivesse desencadeado uma ação por parte do supervisor.”

Página 60 – “O fim da acumulação de funções por parte dos administradores, por exemplo,

poderia ter sido uma exigência do BdP neste sentido. Dever-se-ia ter verificado um maior

esforço da parte do BdP no sentido de assegurar uma fundamentação aceitável e a cessação

do incumprimento por parte do BES das recomendações do Comité de Basileia de Supervisão

Bancária, que, com o intuito de combater os conflitos de interesse e proteger as instituições

de crédito dos riscos que lhe estão associados, exigiam que as operações de especial risco

que envolvam partes relacionadas fossem sempre sujeitas a aprovação prévia do conselho de

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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