consideração a participação de capital detida pelo BES no BESA. O início tão tardio do

processo negocial e o conteúdo demasiado do protocolo de cooperação é incompreensível se

tivermos em conta a importância que as filiais de Angola já tinham para as instituições de

crédito portugueses, as dificuldades que já se verificavam no processo negocial e até quanto

questões concretas no âmbito do BESA, que permitiam antever uma relação futura difícil e

justificavam uma actuação mais contundente do BdP.”

Páginas 430 e 431 – “As denominadas “portas giratórias” foram tema dos trabalhos da

CPIPRNBIFR. Sem que se possam qualificar, formalmente, como impedimentos foram

identificadas várias situações de alternância entre o exercício de funções no âmbito do poder

político, no regulador, no Fundo de Resolução, no regulado, no auditor, ou em entidades não

reguladas ou mesmo, em ramos de atividade não regulada nessas entidades. Estas situações

suscitam evidentes constrangimentos e são lidas pela opinião pública como um fator de

descredibilização das instituições e dos seus profissionais, com particular incidência na área

financeira.

Recomenda-se ao BdP, a revisão do denominado “período de nojo” aplicável na transição

entre funções de regulador para regulado, sem prejuízo do padrão que é seguido pelo Single

Supervisory Mechanism – SSM, que se revela insuficiente, bem como a criação de um

“período de nojo” aplicável à transição entre cargos no âmbito do poder político com

relevância na área financeira e funções de regulador.”

Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2021.

O Grupo Parlamentar do PAN

Bebiana Cunha

Inês Sousa Real

Nelson Silva

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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