administração do banco, a exclusão dos membros do conselho de administração com

conflitos de interesse dessas decisões e de todo o processo que lhe está associado e que os

bancos garantam uma política que minimize os conflitos de interesse nestas operações, em

todas as suas fases.”.

Página 95 – “O BES, ao longo do tempo, quando lhe foi solicitado, ia justificando o

investimento em dívida pública angolana com os níveis de rendibilidade satisfatórios e com o

facto de o seu rendimento beneficiar da lei fiscal da altura, assim como com motivações

políticas fortes

(…) Outro problema do BESA foi o crédito, que duplicou entre o final de 2007 e o final de

2008, acompanhado da manutenção de um modelo que se baseava no financiamento junto

do BES, ao invés de captação de depósitos em Angola, conforme fizeram outras instituições

de crédito portugueses em Angola. De dezembro de 2007 a junho de 2014 o crescimento

anual médio foi de 39%, atingindo os 5.800 milhões de euros.”.

Página 107 – “Em 2012 é assinado um protocolo de cooperação entre o BdP e BNA, na

sequência de um tortuoso processo de negociação que apenas se iniciou em 2010.”

Página 108 – “O protocolo previa que BdP tinha de pedir autorização ao BNA se pretendesse

iniciar ações inspetivas em filiais angolanas de bancos portugueses e não previa a

possibilidade de partilha de informação entre os dois bancos nacionais sobre clientes e

operações, um conteúdo manifestamente insuficiente se atendermos a precedentes

existentes, nomeadamente o protocolo celebrado com o Brasil, e ao normativo internacional

de referência exposto no comité de Basileia de supervisão bancária.

Por outro lado, a comissão assume uma posição crítica em relação ao facto de o Banco de

Portugal ter, em 2011, atribuído equivalência de supervisão ao Banco Nacional de Angola

antes desse acordo ter sido assinado.

(…) Esta realidade emerge como uma manifesta dificuldade com que o BdP se confrontou na

ação de supervisão e ganha particular relevância relativamente ao BES tendo em

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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