Índice de Caixas

Caixa 1 – Medidas temporárias ou não-recorrentes

Caixa 2 – Ajustamentos UTAO à execução orçamental das Administrações Públicas, em Contabilidade Pública

Caixa 3 – Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura

Tabela de siglas, abreviaturas e acrónimos

Sigla/abrevia-

tura/acrónimo Designação

2.ªAOE/2020 Segunda Alteração ao Orçamento do Estado de 2020

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde

AdC Administração Central

AdL Administração Local

AdR Administração Regional

ADSE Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P

AEDL Autoestradas do Douro Litoral

AID Ativos por Impostos Diferidos

AIMI Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

AOE Alteração à Lei do Orçamento do Estado

AP Administrações Públicas

AR Assembleia da República

ARS Administrações Regionais de Saúde

BdP Banco de Portugal

BPP Banco Privado Português

CE Comissão Europeia

CGA Caixa Geral de Aposentações

CGE Conta Geral do Estado

CGE Conta Geral do Estado

CMVMC Custo de Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas

COVID-19 Doença provocada pelo coronavírus descoberto em 2019 (SARS-COV-2)

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGS Direção-Geral de Saúde

DLEO/2019 Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019

DLRR Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos

EGE Encargos Gerais do Estado

EM Estado(s)-Membro(s)

ENIPSSA Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Entidades Públicas Reclassificadas

ERS Entidade Reguladora da Saúde

eSPap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

FBCF Formação Bruta de Capital Fixo

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

FSE Fornecimento e Serviços Externos

FSE Fundo Social Europeu

HEPE Hospitais Entidades Públicas Empresarial

I&D Investigação e desenvolvimento

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação

IEC Impostos Especiais sobre o Consumo

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E.

IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes

INE Instituto Nacional de Estatística

INEM Instituto Nacional de Emergência Médica

INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

INSA,I.P. Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

IP Infraestruturas de Portugal, S.A.

IPST,I.P. Instituto Português do Sangue e Transplantação

IRC Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Imposto sobre Produtos Petrolíferos

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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