Sumário executivo

1. Este documento aprecia a Conta Geral do Estado de 2020. A principal fonte é o relatório elaborado

pelo Ministério das Finanças (MF) com esta epígrafe. Inúmeras outras fontes foram consultadas para

produzir o documento.

2. O Sumário Executivo recapitula os resultados principais da análise da UTAO. As próximas páginas

são um resumo desenvolvido das conclusões fundamentadas em cada um dos capítulos. Algumas são

sugestões públicas para melhorias futuras no processo orçamental português. Em benefício de leitores

com disponibilidade mais escassa, os resultados abaixo elencados estão acompanhados de uma justifi-

cação concisa e seguem a ordem dos capítulos. Os cabeçalhos do Sumário Executivo correspondem

aos títulos dos capítulos que se lhe seguem. Informação relevante de contexto e as explicações com-

pletas estão disponíveis nos capítulos.

Impacto das medidas de política COVID-19 nas finanças públicas em 2020

3. No encerramento de contas do ano de 2020, o efeito financeiro direto das medidas de política

COVID-19 na conta consolidada das AP, medido na ótica da contabilidade pública, ascendeu a

4879 M€, o que representa 2,4% do PIB. Este impacto decompõe-se nas medidas que agravaram o saldo

global (4822 M€), nas que constituíram despesa em ativos financeiros (60 M€) e nas medidas com registo

contabilístico extraorçamental (com um impacto positivo de 2 M€ no final de 2020).

4. Na ótica de contas nacionais, as medidas de política COVID-19 tiveram um impacto direto no saldo

orçamental de – 4980 M€ em 2020, o que representa – 2,5% do PIB nominal. Este valor compara com o

impacto direto de – 4822 M€ (– 2,4% do PIB) no saldo global em contabilidade pública, traduzindo um

efeito superior (158 M€; 0,1 p.p. do PIB) na ótica das contas nacionais. Resulta de diferenças metodoló-

gicas no tratamento da informação.

Execução orçamental em Contabilidade Nacional

5. Em 2020, o saldo das AP em contabilidade nacional ascendeu a – 5,8% do PIB, um resultado que

reflete o impacto económico e orçamental provocado pela pandemia COVID-19. Este resultado repre-

senta o oitavo pior saldo orçamental, em % do PIB, desde o início do século. As medidas temporárias ou

não-recorrentes tiveram um efeito negativo sobre o saldo orçamental, de 0,7 p.p. do PIB, destacando-

se, entre estas, o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. Esta ope-

ração, que o Orçamento do Estado para 2020 previa que atingisse 600 M€, acabou por se cifrar em

1035 M€, cerca de 0,5 % do PIB.

6. A exclusão do efeito líquido das medidas temporárias ou não-recorrentes baixaria o saldo orça-

mental registado pelas AP em cerca de 0,6% do PIB (para – 5,2%). Face ao ano anterior, o saldo orça-

mental ajustado revelou uma deterioração de 5,9 p.p. do PIB. Esta evolução foi determinada, sobretudo,

por um saldo primário negativo, refletindo o aumento do peso da despesa primária no PIB. A redução

na despesa com juros em 0,1% do PIB contribuiu positivamente para o saldo orçamental apurado em

2020.

7. As medidas excecionais para mitigação dos malefícios da pandemia na saúde e na economia

tiveram um impacto orçamental direto de – 2,5% do PIB em 2020 em contas nacionais e foram respon-

sáveis por cerca de 5 mil M€ do agravamento do saldo orçamental. A quebra de receita contribuiu

com 0,3 p.p. de PIB. As medidas de agravamento da despesa das Administrações Públicas, nas quais se

destacaram os subsídios concedidos, contribuíram com os restantes – 2,2 p.p..

8. O saldo orçamental registado em 2020, apurado na ótica de Contas Nacionais, foi largamente ne-

gativo face ao objetivo excedentário fixado no OE/2020, mas de uma dimensão inferior à planeada na

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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