nhecer as responsabilidades coletivas que não são reconhecidas nas contas, mas sobre as quais impen-

dem riscos importantes de virem a onerar os contribuintes no futuro. São as responsabilidades contingen-

tes, escrutinadas no Capítulo 7. A pandemia impactou estes riscos com algum significado, mormente

por via das garantias públicas prestadas a crédito bancário à economia. As regras de disciplina orça-

mental do Pacto de Estabilidade e Crescimento foram suspensas em 2020, mas as preocupações com

a sustentabilidade das finanças públicas não, pelo que o Capítulo 8 mostra a posição de Portugal nos

indicadores do saldo estrutural e da dívida. Dá também conta do cumprimento da regra de despesa

exclusivamente nacional. Finalmente, o Capítulo 9 retrata a situação económico-financeira do Serviço

Nacional de Saúde (SNS). Faz uso da contabilidade financeira presente em Relatórios e Contas do Mi-

nistério da Saúde e do SNS de vários anos.Explica como a pandemia e as medidas de combate afeta-

ram as contas de Rendimentos e Gastos, ao mesmo tempo que alerta para a persistência de fragilidades

estruturais na solidez financeira do sistema e reitera sugestões de princípios a considerar para uma re-

forma da gestão do SNS presentes em relatórios anteriores da UTAO.

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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