1 Introdução

78. Este trabalho analisa a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020. O

fecho definitivo da CGE/2020 está reportado num conjunto vasto de documentos elaborados pelo Mi-

nistério das Finanças (MF) e depositados no sítio Internet da Direção-Geral do Orçamento (DGO). O

relatório e as contas distribuem-se por 12 documentos. O processo deu entrada na Assembleia da Re-

pública em 30 de junho de 2021. O Parecer do Tribunal de Contas foi divulgado a 14 de dezembro de

2020. O Parlamento irá apreciar e votar a CGE/2020 na próxima legislatura, em momento ainda desco-

nhecido. O presente relatório é o contributo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para

essa apreciação política e também para o conhecimento pelos cidadãos do estado das finanças pú-

blicas do seu País.

79. A oportunidade do relatório merece ser justificada. Por um lado, é concluído a tempo da aprecia-

ção política na Assembleia da República. Por outro embora pudesse ter sido executado uns meses an-

tes, há boas razões para a UTAO o ter realizado apenas nas três últimas semanas. Permitiu usar dados

primários mais recentes sobre 2020 que, julga-se, enriquecem a análise da conta nas duas óticas conta-

bilísticas. Assim, foi possível:

― apreciar a execução orçamental em contas nacionais com a revisão mais recente das Contas

Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, realizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)

e divulgada em 23 de dezembro de 2021;

― utilizar a série mais recente do Produto Interno Bruto para calcular rácios da conta e da dívida

das Administrações Públicas (AP), divulgada pelo INE em 28 de fevereiro de 2022 na coleção de

Contas Nacionais Trimestrais;

― apreciar o apuramento mais recente das séries de dívida direta do Estado (Gestão da Tesouraria

do Estado e da Dívida Pública, relatório anual de 2020 publicado pela Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP) e dívida de Maastricht do conjunto das AP e de cada

um dos subsectores (plataforma BPstat do Banco de Portugal, em março de 2022);

― usar o apuramento mais recente do MF sobre os volumes utilizados nos instrumentos convencio-

nais de controlo da despesa, por recurso à base de dados orçamentais da DGO (Sistema de

Informação e Gestão Orçamental — SIGO);

― beneficiar do parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE/2020, divulgado em 15 de dezembro

de 2021, e que contém elementos complementares ao relatório do MF empregues na análise

da UTAO.

80. O relatório não replica o que o MF e o Tribunal de Contas já escreveram sobre a CGE. Visa acres-

centar valor para os leitores através da integração dos dados financeiros daquelas fontes num quadro

analítico próprio. Mostra forças e vulnerabilidades das contas públicas. Tem também uma finalidade

pedagógica, explicando conceitos e mecanismos de transmissão de efeitos entre a economia e as fi-

nanças públicas e vice-versa.

81. Em Portugal fala-se muito sobre anúncios e intenções, mas pouco sobre resultados. O debate polí-

tico e mediático sobre finanças públicas é, historicamente, muito vivo e intenso sobre os documentos

de programação da política orçamental, as Propostas de Orçamento do Estado e os Programas de

Estabilidade, bem como sobre os documentos de programação da política de coesão. Nos primeiros,

as previsões macro-orçamentais têm destaque, bem como as medidas de política propostas para o

futuro. Nos segundos, há espaço para a estratégia, mas a discussão sobre as gavetas de financiamento

público parece ser mais importante do que sobre os impactos na economia e na sociedade. Porém, a

discussão sobre a concretização das medidas de política e as razões das eventuais divergências entre

promessas e resultados tem muito menos palco. E é pena, porquanto conhecer e tomar consciência do

ponto de partida é o primeiro passo de um qualquer processo racional de construção do futuro, seja o

do ano seguinte, o dos próximos quatro ou o dos próximos sete. Os resultados processados ao longo

deste relatório permitiram extrair, normalmente no final dos capítulos, várias ilações relevantes para a

tomada de decisões políticas, no Governo e na Assembleia da República, sobre o enquadramento or-

çamental.

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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