Gráfico 1 – Impacto direto das medidas COVID-2019 em 2020, líquido de cofinanciamento europeu,

por tipologia de intervenção (em milhões de euros)

Fontes: Quadro A.53 do Anexo da Conta Geral do Estado 2020: junho 2021, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento. Dados de IGFSS e

AT facultados diretamente à UTAO. Base de dados SIGO. Cálculos da UTAO.

93. A UTAO apresenta o esforço financeiro das AP com as medidas de política COVID-19 (4879 M€)

líquido das transferências comunitárias (321 M€) destinadas ao financiamento das medidas de apoio ao

emprego e manutenção da laboração e incentivos à Inovação e à I&D. No ano de 2020, o cofinancia-

mento europeu das medidas de política COVID-19 totalizou 321 M€ (coluna 2 da Tabela 1), com origem

nos mecanismos de solidariedade europeus de combate à pandemia, operacionalizados, sobretudo,

através da reprogramação das dotações sobrantes de fundos estruturais do Portugal 2020.6 Sem este

apoio, o esforço nacional com as medidas COVID-19 no ano de 2020 teria valido 5200 M€ (coluna 1 da

Tabela 1). O financiamento comunitário foi distribuído da seguinte forma:

 300 M€ registados em operações extraorçamentais, destinados ao financiamento dos programas

Apoiar e Adaptar e incentivos à Inovação e à I&D, com origem no FEDER — linhas 66 e 69 da Tabela

4;

 20 M€ a serem utilizados no cofinanciamento do programa Ativar, com origem Fundo Social Europeu

(FSE) — linha 38 da Tabela 4.

Tabela 1 – Impacto do financiamento comunitário no esforço financeiro nacional com as medi-

das COVID-19 (em milhões de euros)

Fontes: Quadro A.53 do Anexo da Conta Geral do Estado 2020: junho 2021, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento. Dados de AT, IGFSS

e INE facultados diretamente à UTAO. Base de dados SIGO. Cálculos da UTAO.

6 Em 2020 a Comissão Europeia criou dois instrumentos de emergência de resposta à pandemia COVID-19: CRII (Coronavirus Invest-

ment Initiative) e CRII+. Tiveram o objetivo de apoiar financeiramente os Estados-Membros (EM) na implementação de medidas de

política de combate e mitigação da crise sanitária, nomeadamente nas área da saúde e do emprego.

Em 2021, foi criada a iniciativa REACT-EU (Recuperação e Assistência para a Coesão e Territórios na Europa), que deu continuidade e

alargou o âmbito destas iniciativas de emergência, integrado no instrumento EuroNext Generation EU. Destina-se a cofinanciar medi-

das de mitigação e recuperação da crise tomadas pelos EM, no âmbito da saúde, do rendimento e do emprego nas regiões mais

afetadas pela pandemia. O REACT-EU constitui um pacote financeiro de 55 mil M€, resultante da reprogramação dos fundos sobrantes

da política de coesão (FEDER, FSE, FEAC) no período de programação 2014–2020.

898 952

413 375

1555 1554

1707 1691

93 24960

604725

4879

E X E C U Ç Ã O P R O V I S Ó R I A D E Z E M B R O / 2 0 2 0 C G E / 2 0 2 0

Saúde Apoio à economia| Proteção dos rendimentos das famílias

Apoio à economia| Prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas Apoio à economia| Apoio ao emprego e manutenção da laboração

Apoio à economia| Outros Apoio à economia| Despesa em ativos financeiros

Total medidas

+155 M€

Efeito bruto

(1)

Cofinanciamento

comunitário

(2)

Esforço financeiro

nacional

(3)=(1)-(2)

4842 20 4822

60 0 60

4902 20,3 4881

298 300,4 -2

5200 321 4879

Despesa em ativos financeiros

Efeito total direto no saldo total das AP das medidas com execução

conhecida

Despesa em operações extraorçamentais

Efeito total direto das medidas com execução conhecida

Efeito orçamental direto no saldo global das AP das medidas com

execução conhecida

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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