das condições de liquidez da economia e a uma maior facilidade de acesso ao crédito, com taxas de

juro mais reduzidas. A política monetária amplamente acomodatícia, prosseguida pelo BCE, foi um dos

fatores que mais contribuiu para esta evolução. No período 2017-2020 as responsabilidades efetivas do

Estado, decorrentes da concessão de garantias públicas, diminuíram 6811 M€, no mesmo período as

responsabilidades assumidas reduziram-se 6190 M€. No final de 2020 as responsabilidades efetivas assu-

midas pelo Estado, decorrentes da concessão de garantias públicas, ascenderam a 11 483 M€, dimi-

nuindo 2318 M€ face ao ano anterior (em 2019 a redução homóloga foi de 3238 M€). O fim da garantia

de carteira em junho de 2020, no valor de 2800 M€,52 e a diminuição de 2905 M€ em “Outras” garantias53

foram outros fatores que contribuíram para a redução ocorrida no ano em análise — (Tabela 32).

Tabela 32 – Responsabilidades do Estado com garantias — Assumidas vs Efetivas: 2017–2020 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Direção-Geral do Tesouro e Finanças): Relatórios CGE/2017-20. Cálculos da UTAO. | Notas: Inclui

garantias a um conjunto de entidades, predominantemente do sector público (na sua maioria não reclassificadas), e a países ter-

ceiros objeto de programas de cooperação para o desenvolvimento.

250. As responsabilidades efetivas assumidas pelo Estado com garantias a Entidades Públicas Reclassi-

ficadas (EPR) ascendia a 6690 M€ no final de 2020, tendo aumentado 468 M€ face a dezembro de 2019,

invertendo a tendência de redução registada em anos anteriores. Este acréscimo deveu-se, sobretudo,

à implementação de medidas COVID-19, a cargo do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM). Em 2020

a generalidade das EPR beneficiárias de garantias estatais reduziram os montantes de responsabilidades

efetivas assumidas pelo Estado. Contudo, as responsabilidades efetivas assumidas pelo Estado com ga-

rantias concedidas ao FCGM registaram um acréscimo homólogo de 939 M€, totalizando 1456 M€ no

final de 2020. Este acréscimo ocorreu, na sua grande maioria, em virtude da implementação das medi-

das COVID-19, direcionadas ao combate dos efeitos económicos nocivos desta pandemia, a cargo

desta entidade — Tabela 32.

52 A garantia de carteira era o instrumento através do qual o Estado português assegurava o cumprimento de obrigações assumidas

por instituições de crédito portuguesas (Novo Banco e Banco Comercial Português) junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), no

caso de alguma delas falhar o pagamento das suas obrigações. As responsabilidades assumidas por estas instituições de crédito junto

do BEI, garantidas pelo Estado, diziam respeito a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desen-

volver em Portugal, com um prazo de sete anos, ocorrendo a maturidade em 2020. O plano de amortização desta dívida garantida

pelo Estado previa a amortização da totalidade dos 2800 M€ em 2020, o que veio a ocorrer.

53 O conjunto referido como “Outras” entidades refere-se a cerca de 31 entidades, maioritariamente públicas e na sua maioria não

reclassificadas. Neste grupo, incluem-se entidades envolvidas em programas de cooperação para o desenvolvimento. Os montantes

não se encontram discriminados por entidade.

2017 2018 2019 2020Variação

2019-2020

Responsabilidades assumidas 18 517 17 326 14 057 12 328 -1 729

Responsabilidades efetivas, das quais: 18 294 17 039 13 802 11 483 -2 318

Entidades reclassificadas 11 260 9 505 6 222 6 690 468

Infraestruturas de Portugal, S.A. 2 700 2 604 2 023 1 934 -90

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2 398 2 302 1 821 1 546 -275

Parvalorem, S.A. 1 995 1 244 - - 0

Parque Escolar, E.P.E. 984 884 854 842 -12

CP-Comboios de Portugal, E.P.E. 643 615 94 56 -38

Metro do Porto, S.A. 690 603 555 507 -48

FCGM-Fundo de Contragarantia Mútua 466 557 516 1 456 939

Fundo de Resolução 566 385 200 200 0

EDIA-Emp. Des. Infra-estr. Alqueva, S.A. 512 198 160 150 -10

PARUPS, S.A. 307 113 - - 0

Entidades não reclassificadas 1 376 1 324 1 275 1 211 -64

AdP-Águas de Portugal, S.A. 1 276 1 224 1 175 1 111 -64

STCP 100 100 100 100 0

Outras1 1 461 1 619 4 273 1 368 -2 905

Regiões Autónomas 1 398 1 792 2 031 2 214 183

Órgãos do Governo Regional da Madeira 1 370 1 767 2 008 2 194 185

SFA da Administração Regional da Madeira

APRAM-Adm. Portos da RAM, S.A.28 25 23 21 -2

Garantias concedidas ao setor bancário

Garantia de carteira 2 800 2 800 2 800 - -2 800

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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