251. No tocante a outras entidades públicas, não classificadas como EPR, o montante mais significativo

diz respeito a garantias concedidas ao Grupo AdP — Águas de Portugal, S.A. Em 2020, as responsabili-

dades efetivas do Estado decorrentes de dívida garantida pelo Estado ao Grupo AdP — Águas de Por-

tugal diminuiu 64 M€, situando-se em 1111 M€ no final de 2020.

252. Para o conjunto das EPR encontram-se previstas amortizações de dívida que ascendem a 2890 M€

no período 2021–2025, cerca de 43,2% do volume das responsabilidades efetivas assumidas pelo Estado

com garantias a estas entidades no final de 2020. Do montante total de responsabilidades efetivas assu-

midas elo Estado decorrentes de garantias às EPR (6690 M€ no final de 2020), cerca de 8,5% (568 M€)

deverão ser amortizados em 2021 e 34,7% (2322 M€) no período 2022–2025. As amortizações mais signifi-

cativas deverão ser efetuadas pela Infraestruturas de Portugal (129,9 M€ em 2021 e 928,7 M€ no período

2022–2025), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (199,3 M€ em 2021 e 547,1 M€ no período 2022–2025), Metro

do Porto, S.A. (114,7 M€ em 2021 e 358,5 M€ no período 2022–2025) e Parque Escolar, E.P.E. (50 M€ em

2021 e 245,7 M€ no período 2022–2025).

253. As amortizações de dívida garantida pelo Estado a outras entidades públicas, não reclassificadas

como EPR, deverá ascender a 751,0 M€, no período 2021–2025, cerca de 62,0% do volume de responsa-

bilidades efetivas vivas no final de 2020. O montante total de responsabilidades assumidas pelo Estado

com dívida garantida a Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) era 1211 M€ no final de 2020;

deste valor, cerca de 13,4% (162,4 M€) deverá ter sido amortizado no decurso de 2021, encontrando-se

prevista a amortização de 48,6% daquele valor (588,7 M€) no quadriénio 2022–2025. Em particular, prevê-

se que a AdP — Águas de Portugal, S.A. venha a amortizar 651,0 M€ no período 2021–2025 e a STCP

100 M€ no mesmo período, liquidando a totalidade da sua dívida que se encontrava garantida pelo

Estado.

254. A Região Autónoma da Madeira deverá amortizar cerca de 116 M€ em 2021 e 1028 M€ no quadri-

énio seguinte, da dívida que tem garantida pelo Estado. O valor total destas amortizações representa

46,4% do saldo vivo das responsabilidades efetivas assumidas pelo Estado com dívida garantida à Re-

gião Autónoma da Madeira no final de 2020. As garantias concedidas pelo Estado ao Subsector da AdR

subdividem-se entre “Órgãos dos Governos Regionais” e “Serviços e Fundos Autónomos da Administra-

ção Regional”, que, no caso em apreço, dizem apenas respeito à Região Autónoma da Madeira. Os

valores mais expressivos referem-se a garantias concedidas pelo Estado aos órgãos do Governo Regio-

nal da Madeira, quer no que respeita ao stock vivo de responsabilidades efetivas do Estado (2194 M€

no final de 2020), quer de amortizações previstas (1016 M€ no período 2021–2025). A APRAM — Adminis-

tração dos Portos da RAM, S.A. integra o Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos da Administração

Regional da Madeira e prevê-se que amortize 12 M€ de dívida garantida pelo Estado no quadriénio

2021–2025.

Pagamentos do Estado por execução de garantias: 2017–2020

255. Em caso de incumprimento contratual por parte da entidade devedora, beneficiária de uma ga-

rantia pública, o Estado pode ser chamado a efetuar o pagamento caso o credor venha a executar a

garantia prestada. Nesta secção apresentam-se os montantes que o Estado efetivamente pagou em

virtude da execução de garantias prestadas (ver parágrafos 241 e 244).

Tabela 33 – Pagamentos em execução de garantias: 2017–2020 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Direção-Geral do Tesouro e Finanças): Relatórios CGE/2017-20. Cálculos da UTAO.

2017 2018 2019 2020Pagamentos

2017-2020

Fundo de Contragarantia Mútuo 21 9 30 6 66

Fundo de Recuperação de Créditos - - 76 76 153

Total 21 9 107 83 219

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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