Medida

Breve Descrição Data Subsector Receita /

Despesa

Rubricas impacta-

das em contabili-

dade pública

Previsão

M€ 1

Tipo de im-

pacto Legislação suporte

Financia-

mento

Comuni-

tário

Ministério

N.º Designação

Obras de manutenção pela Infraestruturas de Portugal (Conservação e Segu-

rança Ferroviária e Rodoviária).

Despesa Aquisição de bens e

serviços/Investi-

mento

179 M€ MIH

Conservação e reabilitação do parque habitacional do IHRU,I.P. Despesa Aquisição de bens e

serviços/Investi-

mento

7 M€ MIH

Alargamento da rede de equipamentos sociais, através do Pograma PARES 3.0 Segurança

Social

Despesas Ação Social 110 M€ MTSSS

Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e

na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as

pessoas com deficiência.

Despesa Aquisição de bens e

serviços/Investi-

mento

58 M€ Sim. Da

EU (não

descrimi-

nados)

MTSSS

13 Teletrabalho Aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública em teletraba-

lho, com o objetivo de ter pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o uni-verso daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de

trabalho.

6/jun AdCentral Despesa Aquisição de bens e

serviços

4,4 M€ Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 2.6.

DGAEP

Programa Trabalhar no Interior prevê um conjunto de medidas para estimular a

criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias nos terri-

tórios do interior do país (apoio à contratação em regime de teletrabalho, e à

criação de espaços de coworking/teletrabalho, no interior, com envolvimento

dos municípios ou infraestruturas tecnológicas).

Despesa Transferências

/Aquisição de bens

e serviços

43 M€ FSE 20 M€

FEDER

20 M€.

MTSSS/MCT

14 Reforço do Serviço Nacional de Saúde Recuperação da atividade assistencial através:

- Aumentar as consultas hospitalares e cirurgias, através do aumento do limite

máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55%

para 95 % do valor da primeira consulta e do aumento do limite máximo do pa-

gamento por produção adicional interna às equipas, de 55 % para 75 % do va-

lor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos.

6/jun

14/jul

AdCentral Despesa Despesa com pes-

soal

33,7 M€ Orçamen-

tal

Portaria n.º

171/2020.

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.1.1.

Despacho n.º

8118-A/2020

MS

Reforço da resposta de medicina intensiva através da realização de investi-

mentos infraestruturais que permitem a ampliação de 16 Serviços de Medicina

Intensiva do SNS e a implementação de um sistema de informação, que per-

mita a gestão da Rede de forma eficaz e atempada.

Despesa Investimento 26 M€ MS

Reforço da resposta da rede laboratorial (SNS e complementar), de modo a ser

possível uma capacidade de testagem superior.

Despesa Investimento 8,4 M€ MS

Valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, através da contra-

tação de profissionais de saúde para atividades de apoio e para a prestação

direta de cuidados. Adicionalmente valorizar os médicos de saúde pública que

exerçam funções de autoridade de saúde, compensando a disponibilidade e

responsabilidade.

Despesa Despesa com pes-

soal

29,7 M€ Orçamen-

tal, já com

dotações

do OE/2020

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.1.2 e 3.1.3.

MS

Reforço de redes de informação em saúde, com a aquisição de equipamento

informático para o SNS de modo a garantir o acesso universal aos meios tecno-

lógicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou

em domicílio.

Despesa Aquisição de bens e

serviços

Até

6,8 M€

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.1.4

MS

15 Universalização da Escola Digital Aquisição de computadores, conectividade e licenças de software para as es-

colas públicas, de modo a permitir-lhes disponibilizar estes recursos didáticos

aos seus alunos e docentes. Desenvolver um programa de capacitação digital

dos docentes. Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a pro-

dução de novos recursos digitais.

6/jun Despesa Transferências/

Aquisição de bens e

serviços/Investi-

mento

Orçamen-

tal (mas

pode ser

nulo, de-

pende dos

apoios co-

munitários)

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.2.

Fundos

Comuni-

tários

(não de-

talhados)

METD/

MEdu/

MPlan/MCT

16 Programa Alimentar Duplicação da capacidade do apoio alimentar no âmbito do Programa Ope-

racional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), de 60 000 para 120

000 beneficiários.

6/jun Segurança

Social

Despesa Transferências 20 M€ (

18 M€ +

2 M€) PO-

APMC +

OE

Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.3.

Sim. PO-

APMC

(18 M€)

MTSSS

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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