Medida

Breve Descrição Data Subsector Receita /

Despesa

Rubricas impacta-

das em contabili-

dade pública

Previsão

M€ 1

Tipo de im-

pacto Legislação suporte

Financia-

mento

Comuni-

tário

Ministério

N.º Designação

17 Programa Nacional Radar Social Sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de enve-

lhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no domicílio).

Recrutamento de 3 mil jovens licenciados para integração da rede em todo o

território nacional. Experiências piloto de 10 Unidades de Dia e Promoção de

Autonomia (UDPA) — resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Conti-

nuados.

6/jun Segurança

Social

Despesa Ação Social 21 M€ Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.3.

Fundos

Comuni-

tários

(não de-

talhados)

MTSSS/MP/M

S/MCT

18 Programa ADAPTAR + Capacitação das respostas sociais para prevenção relativamente à COVID -19,

nomeadamente através de alterações de layout, aquisição e instalação de

equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

aquisição e instalação de dispositivos de controlo e distanciamento físico; cus-

tos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colabora-

dores e ao público (sinalização); contratação de serviços de desinfeção das

instalações.

6/jun,

28/jun,

19/nov e

15/dez/20

Segurança

Social

Despesa Transferências/ me-

didasexcecionais

(COVID)

10 M€;

reforçado

em mais

9 M€.

Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.3.

Portaria n.º

178/2020º

Portaria n.º

269/2020º

MTSSSS/jo-

gos sociais

19 Apoio à juventude e infância (Reforço do abono de famí-

lia)

Alteração do período de referência dos rendimentos, para permitir a atualiza-

ção do valor com os rendimentos mais recentes das famílias. Atribuição one -

off, em setembro, de um montante complementar, pago em setembro, corres-

pondendo ao valor base do abono de família, a todas as crianças do 1.º, 2.º e

3.º escalão.

6/jun Segurança

Social

Despesa Transferências/

Abono de família

32 M€ Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.3.1.1.

Decreto-Lei n.º

37/2020 artigo.2.º

Decreto-Lei n.º

37/2020 artigo 6.º

MTSSS

Reforço da Ação Social Escolar na transição entre ciclos no ensino superior.

Atribuição automática de bolsa no 2.º ciclo para quem já beneficiava da

mesma no 1.º ciclo.

Segurança

Social

Transferências/

Ação Social

Orçamen-

tal

Fundos

Europeus

(não de-

talhados

MCTES

20 Iniciativas na área da Habitação Reconversão de alojamento local para arrendamento acessível, complemen-

tar à mobilização do património público, aumentando as opções disponíveis

aos proprietários de alojamento local que se encontrem em dificuldade. É con-

cretizado através do apoio a programas municipais de arrendamento para

subarrendamento a preços acessíveis, comparticipando a 50 % a diferença en-

tre a renda paga e a renda recebida, à qual acresce a verba não coletada

por via da isenção de tributação em sede de IRS/IRC concedida pelo Pro-

grama de Arrendamento Acessível.

6/jun AdCentral Despesa 4,5 M€

/ano +

benefício

fiscal de

12,9

M€/ano

Orçamen-

tal

Resolução do

Conselho de Minis-

tros n.º 41/2020

Ponto 3.3.2.

MIH/ Câma-

ras Munici-

pais

Bolsa nacional de alojamento urgente e housing first que possa comparticipar

os investimentos para este fim a realizar por entidades públicas e do terceiro

sector. (necessidades urgentes de alojamento — por exemplo, pessoas em situ-

ação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou

pandemia, situações de precariedade extrema do alojamento, de perda de

habitação por incumprimento ou ainda de violência doméstica).

Despesa 7,5 M€ MIH/MTSSS

Parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, a ser realizado

através do reforço dos recursos humanos do IHRU, I. P., ficando afetos a estas

tarefas 20 novos efetivos. Adicionalmente, é necessário conferir a este instituto

as autorizações necessárias para assumir os encargos plurianuais e realizar a

despesa correspondente às aquisições de serviços e contratação de empreita-

das necessárias neste âmbito

Despesa Despesas com pes-

soal/Aquisição de

bens e serviços/In-

vestimento

48 M€ MIH

21 Apoio às medidas de destilação de vinho e de armazena-

mento de vinho em situação de crise.

Medidas elegíveis para apoio no âmbito dos programas de apoio ao sector viti-

vinícola de acordo com o Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/592 da Comis-

são, de 30 de abril de 2020 que define o quadro legal aplicável à destilação de

vinho e ao armazenamento de vinho em situação de crise relacionados com a

crise causada pela pandemia de COVID-19.

20/jun e

19/jul

AdCentral Despesa Subsídios através do

IFAP, I.P.

12 M€-

destila-

ção e

6 M€ ar-

mazena-

mento

Orçamen-

tal

Portaria n.º 148-

A/2020

Portaria n.º 174-

A/2020

MA

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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