16 DE JULHO DE 2022

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Relativamente às Transferências Correntes, evidencia-se o financiamento da Web Summit, da Agência para

o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP EPE), do Programa ESA (Agência Espacial Europeia) e

o pagamento de bolsas Startupvoucher. Salientam-se ainda as seguintes transferências:

• Devolução, por parte do Fundo de Contragarantia Mútuo à unidade de tesouraria do Estado, dos

rendimentos de depósitos a prazo, depósitos à ordem e dos cupões das obrigações do tesouro;

• Pagamento de bolsas no âmbito da iniciativa Capacitar, pagamento da remuneração dos mediadores de

recuperação de empresas, bem como o pagamento de quotas e de outras comparticipações;

• Transferências para federações, ligas e clubes, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online;

• Transferências para entidades regionais de turismo (no âmbito das verbas recebidas a título de IVA) e

para as agências regionais de promoção turística (no âmbito da Promoção Turística Regional);

• Transferências no âmbito das verbas consignadas do Jogo.

O grupo referente à Aquisição de Bens e Serviços apresenta as despesas realizadas, designadamente, com

a campanha de promoção turística internacional efetuada pelo Turismo de Portugal, IP e com os custos no

âmbito da formação ministrada nas Escolas de Hotelaria e Turismo.

As despesas com Subsídios traduzem essencialmente as operações de financiamento do Fundo de

Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC), no âmbito do apoio a políticas de valorização do

conhecimento científico e tecnológico e sua transformação em inovação, no sentido de estimular a cooperação

entre instituições de ensino superior, centros de interface tecnológico (CIT) e o tecido empresarial e de

capacitação para um uso mais eficiente dos recursos.

No âmbito da despesa de capital destacam-se os Ativos Financeiros com um peso de 44,5% no total da

despesa consolidada, sendo o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, IP a entidade que mais

contribui para esta situação, logo seguido do Turismo de Portugal, IP.

As transferências de capital respeitam a despesas financiadas por receitas próprias, correspondentes à

transferência para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, ao pagamento de incentivos no âmbito dos

Programas Comércio Investe, Valorizar, REPOR e ADAPTAR, assim como às transferências no âmbito das

verbas do consignadas do Jogo e o pagamento dos prémios de realização.

A despesa não efetiva consolidada (ativos e passivos financeiros) totalizou o montante de 405,8 milhões de

euros, a que corresponde uma taxa de execução de 22,7% face ao respetivo orçamento corrigido.

A execução dos Ativos Financeiros atingiu 398 milhões de euros, tendo sido executada pelo IAPMEI (141,1

milhões de euros), pelo TP (117,4 milhões de euros), assim como pelo Fundo de Contragarantia Mútua (57,7

milhões de euros). Evidencia-se, neste agregado, o pagamento de incentivos no âmbito do PT2020, a Linha de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo (COVID-19) e a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.

Os Passivos Financeiros, com uma execução de 7,8 milhões de euros, correspondem essencialmente ao

pagamento de contragarantias executadas pelas sociedades de garantia mútua, no âmbito do Fundo de

Contragarantia Mútuo, entidade financeira responsável por assegurar a solvabilidade e grande parte da liquidez

do Sistema Português de Garantia Mútua.

O Programa registou um maior volume da despesa financiada por Receitas Próprias, com uma execução de

565,6 milhões de euros, representando 63,2% do total da despesa. Seguem-se a execução dos Fundos

Europeus, com 249,8 milhões de euros, representando 27,9% do total da despesa, justificada principalmente

pela concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER. Em ambos os casos

os SFA assumem maior relevância.