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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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O orçamento da despesa do Programa encontra-se desagregado por 11 medidas. O montante mais

expressivo refere-se à medida «065 — Outras funções económicas — Diversas não especificadas», que atingiu

os 513,7 milhões de euros (total não consolidado), ou seja, 51,1% do total executado. Nesta medida, as

entidades com maior intervenção foram o IAPMEI e o Fundo de Contragarantia Mútuo, com 57,3% e 18,8%,

respetivamente.

Segue-se a medida 086 — Comércio e Turismo — Imposto especial de jogo, da responsabilidade do Turismo

de Portugal, IP, com o montante de 164 milhões de euros, o que corresponde a 16,3% do total executado.

A medida 062 — Comércio e Turismo — Turismo reflete a execução da despesa no âmbito da atividade

turística, no montante total de 158,5 milhões de euros (valores não consolidados), da responsabilidade do

Turismo de Portugal, do Fundo de Apoio ao Cinema e ao Turismo, da ENATUR e das Entidades Regionais de

Turismo.

Destaque ainda para as medidas 095/096 — Contingência COVID-19, no valor total de 98,5 milhões de euros,

destinados às despesas diretamente decorrentes no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento

da infeção epidemiológica, assim como às despesas indiretamente decorrentes dos constrangimentos causados

pela pandemia, relacionadas com a reposição da normalidade administrativa do funcionamento das instituições.