Debates Parlamentares - Diário 022, p. 75 (2022-07-16)

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16 DE JULHO DE 2022

De acordo com os dados da DGAEP/DEEP — SIEP relativos ao quarto trimestre de 2020, o Programa, em

31 de dezembro, contava com 1658 postos de trabalho, registando um aumento de 42 postos de trabalho face

ao período homólogo.

No que concerne à dimensão «objetivos», foram definidos pelo XXII Governo Constitucional seis objetivos

de política e seis indicadores de aferição para o Programa.

A SGPCM, na qualidade de Entidade Coordenadora do Programa, em articulação com as entidades

responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento

das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão (QUAR

— Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas, tendo

concomitantemente assegurado este alinhamento com a entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas

de Portugal, S.A. (IP, S.A.). A metodologia adotada favoreceu o alinhamento da dimensão de recursos com a

de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do Programa e à reorientação dos orçamentos,

conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental.

O quadro anterior, relativo à «despesa por classificação económica» do Programa, evidencia a composição

da despesa do Programa em 2020.

No que concerne à despesa efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido

foi de 76,3%, a que correspondem 2826,6 milhões de euros, valor que ascende a 2998,6 milhões de euros caso

se considere a despesa total consolidada (sendo 1,5 milhões de euros referentes a ativos financeiros e 170,5

milhões de euros referentes a passivos financeiros).

Os valores referentes à despesa efetiva não consolidada são sobretudo justificados pela IP, S.A. (60,6%) e

pela Comboios de Portugal (CP) (10,3%), que, no conjunto, representam aproximadamente 70,9% da execução

do Programa.

Destaca-se a despesa associada à manutenção das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias a cargo da IP

S.A., bem como a execução de projetos de construção e modernização no âmbito do Plano de Investimentos

16 DE JULHO DE 2022 75 De acordo com os dados da DGAEP/DEEP — SIEP relativos ao quarto trimestre de 2020, o Programa, em 31 de dezembro, contava com 1658 postos de trabalho, registando um aumento de 42 postos de trabalho face ao período homólogo. No que concerne à dimensão «objetivos», foram definidos pelo XXII Governo Constitucional seis objetivos de política e seis indicadores de aferição para o Programa. A SGPCM, na qualidade de Entidade Coordenadora do Programa, em articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão (QUAR — Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas, tendo concomitantemente assegurado este alinhamento com a entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.). A metodologia adotada favoreceu o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do Programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental. O quadro anterior, relativo à «despesa por classificação económica» do Programa, evidencia a composição da despesa do Programa em 2020. No que concerne à despesa efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido foi de 76,3%, a que correspondem 2826,6 milhões de euros, valor que ascende a 2998,6 milhões de euros caso se considere a despesa total consolidada (sendo 1,5 milhões de euros referentes a ativos financeiros e 170,5 milhões de euros referentes a passivos financeiros). Os valores referentes à despesa efetiva não consolidada são sobretudo justificados pela IP, S.A. (60,6%) e pela Comboios de Portugal (CP) (10,3%), que, no conjunto, representam aproximadamente 70,9% da execução do Programa. Destaca-se a despesa associada à manutenção das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias a cargo da IP S.A., bem como a execução de projetos de construção e modernização no âmbito do Plano de Investimentos

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