16 DE JULHO DE 2022

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No caso da CP, esta variação deveu-se a concretização da fusão por incorporação da EMEF na CP, no valor

de 28,5 milhões de euros, o pagamento da última prestação às organizações representativas dos trabalhadores

sobre os subsídios variáveis, no valor de 7,8 milhões de euros, as diversas intervenções em material circulante

e o facto de ter sido contraído empréstimo junto da DGTF, no valor de 73,1 milhões de euros.

Na IP S.A. verifica-se que a realização da despesa se situa a níveis abaixo da verificada no período homólogo

de 2019 em cerca de 498 milhões de euros, situação que tem como principais explicações:

• Reembolso do Eurobond 09/19 em fevereiro de 2019, no montante de 500 milhões de euros, e

correspondentes juros, no montante de 29,4 milhões de euros;

• Pagamento de 24,2 milhões de euros relativo a IRC devido em 2018, mas só pago em 2019, por insuficiência

de dotação para comprometer a despesa;

• Verifica-se uma recuperação das ações de conservação rodoferroviária (+80 milhões de euros), assim como

um aumento na execução dos investimentos rodoviários (+12 milhões de euros).

3.4 Mar (P021)

Relativamente ao programa 21 Mar, as matérias da 6.ª Comissão dizem respeito a medidas de política

associadas à gestão e à exploração dos recursos do mar e dos seus usos e de uma economia do mar, da náutica

de recreio, dos portos de pesca e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar.

No que se refere ao Fundo Azul134 (FA), foi assinado, em 2020, um contrato com o Banco Português do

Fomento e com o Fundo de Investimento Europeu para a criação do Portugal Blue. O contrato foi efetivado em

2020, com a transferência de 2,5 milhões de euros em dezembro de 2020 para este fundo, pelo que a

concretização deste acordo permite financiar diretamente a economia do Mar com um múltiplo de 1,5 vezes para

projetos nacionais de economia azul sustentável. Para além disso, o Fundo Azul prosseguiu a atividade

necessária para a execução dos editais lançados nos anos de 2017 e 2018 e procedeu à análise das

candidaturas do Edital n.º 7, encontrando-se em fase de execução os Editais n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

Em relação à Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), e de acordo com os eixos estratégicos previstos

para a área governativa do Mar, esta Direção-Geral desenvolveu ações ao nível dos eixos estratégicos

«Desenvolvimento da Economia Azul» e «Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar», tendo

sido efetuadas diversas ações: continuação da implementação do Programa operacional MAR2020; continuação

do desenvolvimento e implementação do adaptador CISE ao NIPIM@R e atualização da plataforma tecnológica

comum para a instalação do Gateway Nacional do Common Information Sharing Environment (CISE) da União

Europeia (UE); continuação da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal; operacionalização do

Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar); operacionalização do Programa EEA Grants 2014-2021 –

Crescimento Azul, Inovação e PME; participação na organização dos eventos das Nações Unidas, com destaque

para a preparação da Conferência dos Oceanos, Conferência OSPAR, High Level Panel for a Sustainable Ocean

Economy, entre outros. A DGPM deu ainda início à preparação dos eventos com o envolvimento do Ministério

do Mar para a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021.

Relativamente aos resultados obtidos e análise dos desvios, a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030,

alinha-se com os objetivos da Agenda 2030 e terá como um dos seus principais instrumentos de ação a

concretização do ordenamento e gestão do espaço marítimo, onde importa atender aos usos e atividades

marítimos, nas dimensões ambiental, social, económica e institucional, com vista a uma economia do mar

sustentável, sendo dada igual importância à interação entre as diferentes componentes do sistema global, onde

a compreensão da mudança climática e dos riscos acrescidos que dela derivam é fundamental para a

preservação da qualidade de vida dos cidadãos.

O desígnio político na área do Mar será desenvolvido através das seguintes grandes áreas:

• Governação do mar;

• Observação e investigação do sistema global;

• Ordenamento e sustentabilidade dos ecossistemas marinhos;

• Pesca e aquicultura sustentáveis;

• Economia azul circular;