II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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A execução da despesa efetiva foi de 65,1 milhões de euros, com uma taxa de execução de 52,3% face ao

orçamento corrigido. No orçamento corrigido as despesas correntes representaram 76,1% da despesa efetiva

consolidada e as despesas de capital representam 23,9%. Em termos de execução, as despesas correntes

tiveram um peso de 87,3% e as despesas de capital 12,7%, com detalhe para as despesas com o pessoal, que

representaram 47,3%, as aquisições de bens e serviços 19,2%, as transferências correntes 20,4% e o

investimento 12%.

Há ainda que referir que, no âmbito deste Programa, estão também inscritos no PO20 – Agricultura, sob a

responsabilidade do IFAP, os projetos que asseguram a despesa aos beneficiários do programa, os quais

registaram uma execução, em 2020, de 49,7 milhões de euros. Considerando a totalidade dos projetos do

MAR2020, incluídos nos dois Programas Orçamentais (PO20 e PO21), a execução foi de 51,4 milhões de euros

de despesa pública.

Quadro 3 (nº 191 CGE2020) — PO21 — Mar: Despesa por classificação económica

Programa Operacional Ambiente e Ação Climática (PO17)

É referido no Relatório de análise global da Conta Geral do Estado 2020 que a missão do Ministério do

Ambiente e da Ação Climática, em 2020, consistiu em «formular, conduzir, executar e avaliar as políticas do

ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários e passageiros,

mobilidade, alterações climáticas, clima, conservação da natureza, energia e geologia, numa perspetiva de

desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial». Não há referencia particular ao setor florestal e as

questões dos povoamentos florestais em Portugal, que são competência da Comissão de Agricultura e Pescas

e tuteladas no Governo pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

O valor agregado de despesa total consolidada dos orçamentos de atividades e projetos, após expurgados

os valores cativos e dos fluxos intraprograma, apresenta uma dotação ajustada de 3028,3 milhões de euros e

uma execução de 1820,2 milhões de euros. Assim, a despesa total consolidada apresenta uma taxa de execução

face à dotação corrigida de 60,1%, enquanto a execução da despesa efetiva foi de 76,5%.