Debates Parlamentares - Diário 022, p. 86 (2022-07-16)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022.

O Deputado autor do parecer, Hugo Maravilha — O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, na reunião da

Comissão do dia 14 de junho de 2022.

———

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Nota introdutória

Análise setorial

1. Despesa efetiva consolidada da Administração Central

2. Despesa consolidada por classificação económica

| Execução PO13

| Execução PO14

3. Despesa consolidada por classificação orgânica

4. Parecer do Tribunal de Contas

5. Parecer do Conselho Económico e Social

6. Parecer da UTAO

Parte II – Opinião da deputada autora do Parecer

Parte III – Conclusões

Parte I – Considerandos

Nota introdutória

Nos termos da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a Conta Geral do Estado

(CGE) deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, tendo a

mesma sido recebida na Assembleia da República em 30 de junho de 2021.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão de Educação e Ciência (CEC) a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2020 (CGE

2020), a fim de esta elaborar o competente parecer.

Tendo a CGE 2020 sido distribuída à CEC, foi nomeada relatora a Deputada Carla Castro, do Grupo

Parlamentar do Iniciativa Liberal, em reunião realizada a 7 de junho de 2022.

A fim de ser elaborado o respetivo parecer nas áreas de competência material da CEC, a CGE 2020 encontra-

se acompanhada do parecer do Tribunal de Contas «Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020» –,

aprovado em 10 de dezembro de 2021 (incluindo o «Anexo – Exercício do Contraditório»), do parecer do

Conselho Económico e Social – «Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020» –, aprovado em 11 de janeiro

de 2022, e do parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República – «Relatório UTAO

n.º 5/2022 – Apreciação da Conta Geral do Estado de 2020», datado de 28 de março de 2022.

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 86 Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022. O Deputado autor do parecer, Hugo Maravilha — O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, na reunião da Comissão do dia 14 de junho de 2022. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parecer Índice Parte I – Considerandos Nota introdutória Análise setorial 1. Despesa efetiva consolidada da Administração Central 2. Despesa consolidada por classificação económica | Execução PO13 | Execução PO14 3. Despesa consolidada por classificação orgânica 4. Parecer do Tribunal de Contas 5. Parecer do Conselho Económico e Social 6. Parecer da UTAO Parte II – Opinião da deputada autora do Parecer Parte III – Conclusões Parte I – Considerandos Nota introdutória Nos termos da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a Conta Geral do Estado (CGE) deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, tendo a mesma sido recebida na Assembleia da República em 30 de junho de 2021. A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Educação e Ciência (CEC) a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2020 (CGE 2020), a fim de esta elaborar o competente parecer. Tendo a CGE 2020 sido distribuída à CEC, foi nomeada relatora a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, em reunião realizada a 7 de junho de 2022. A fim de ser elaborado o respetivo parecer nas áreas de competência material da CEC, a CGE 2020 encontra-se acompanhada do parecer do Tribunal de Contas «Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020» –, aprovado em 10 de dezembro de 2021 (incluindo o «Anexo – Exercício do Contraditório»), do parecer do Conselho Económico e Social – «Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020» –, aprovado em 11 de janeiro de 2022, e do parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República – «Relatório UTAO n.º 5/2022 – Apreciação da Conta Geral do Estado de 2020», datado de 28 de março de 2022.

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