Debates Parlamentares - Diário 022, p. 81 (2022-07-16)

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16 DE JULHO DE 2022

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

Parecer

Parte I – Nota introdutória

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental e em cumprimento com o disposto no Regimento da

Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças remeteu a Conta Geral do Estado de 2020 à

Comissão de Agricultura e Pescas, para que se pronunciasse sobre as matérias da sua competência, nos termos

do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da

República, elaborando o presente parecer.

A Conta Geral do Estado de 2022 foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas (TC), do Conselho Económico

e Social (CES) e da UTAO cujos pareceres foram considerados na elaboração do presente parecer por parte do

deputado relator.

Parte II – Enquadramento

Contexto económico

O contexto económico internacional de 2020 reflete o impacto da pandemia de COVID 19 cujo efeito afetou

fortemente a atividade económica mundial. A quebra do PIB mundial em 2020 foi de 3,3%.

O Relatório da Análise Global e Conta Geral Segurança Social analisado indica que em 2020 «resultado da

pandemia de COVID-19, a economia portuguesa (…) conheceu a maior recessão desde que há registos, com

uma diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais.» Neste contexto, em 2020 o Governo apresentou um

Orçamento Suplementar, aprovado na Assembleia da República.

Em termos de política orçamental o saldo orçamental das Administrações Públicas fixou-se em -5,7% do PIB,

o que representa uma inversão de resultados de 2019. Em temos do défice o valor (-6,3% do PIB), aproximou-

se das metas estimadas do Orçamento do Estado Suplementar para 2020, já durante a pandemia.

Políticas setoriais para 2020 e recursos financeiros

A execução da despesa consolidada da Administração Central representou 89,7% face ao orçamento

disponível final. De um total de 18 Programas Orçamentais, sete apresentaram uma execução superior a 85%

do orçamento disponível final. Não é o caso dos Programas Agricultura, Mar ou mesmo Ambiente e Ação

Climática cujo grau de execução foi de 81.9%, 52.3% e 76.5% respetivamente.

16 DE JULHO DE 2022 81 COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS ParecerParte I – Nota introdutória De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental e em cumprimento com o disposto no Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças remeteu a Conta Geral do Estado de 2020 à Comissão de Agricultura e Pescas, para que se pronunciasse sobre as matérias da sua competência, nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República, elaborando o presente parecer. A Conta Geral do Estado de 2022 foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas (TC), do Conselho Económico e Social (CES) e da UTAO cujos pareceres foram considerados na elaboração do presente parecer por parte do deputado relator. Parte II – Enquadramento Contexto económico O contexto económico internacional de 2020 reflete o impacto da pandemia de COVID 19 cujo efeito afetou fortemente a atividade económica mundial. A quebra do PIB mundial em 2020 foi de 3,3%. O Relatório da Análise Global e Conta Geral Segurança Social analisado indica que em 2020 «resultado da pandemia de COVID-19, a economia portuguesa (…) conheceu a maior recessão desde que há registos, com uma diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais.» Neste contexto, em 2020 o Governo apresentou um Orçamento Suplementar, aprovado na Assembleia da República. Em termos de política orçamental o saldo orçamental das Administrações Públicas fixou-se em -5,7% do PIB, o que representa uma inversão de resultados de 2019. Em temos do défice o valor (-6,3% do PIB), aproximou-se das metas estimadas do Orçamento do Estado Suplementar para 2020, já durante a pandemia. Políticas setoriais para 2020 e recursos financeiros A execução da despesa consolidada da Administração Central representou 89,7% face ao orçamento disponível final. De um total de 18 Programas Orçamentais, sete apresentaram uma execução superior a 85% do orçamento disponível final. Não é o caso dos Programas Agricultura, Mar ou mesmo Ambiente e Ação Climática cujo grau de execução foi de 81.9%, 52.3% e 76.5% respetivamente.

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