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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Quadro 1 (n.º 128 da CGE2020) — Despesa consolidada da administração central por programa

orçamental

(milhões de euros)

No presente parecer é dado destaque aos Programas «Agricultura»; «Mar» e «Ambiente e Ação Climática»

cujo âmbito é competência da Comissão de Agricultura e Pescas.

Programa Orçamental Agricultura (P 20)

O Programa Agricultura (P20) corresponde ao orçamento da área da Agricultura e Desenvolvimento Rural e,

parcialmente, da área do Mar (sendo complementado pelo Programa Orçamental 21 – Mar).

O valor orçamental da despesa total consolidada constante dos orçamentos de atividades e projetos foi de

1206,4 milhões de euros, a que correspondeu uma execução de 986,8 milhões de euros.

Em termos financeiros, o valor agregado dos orçamentos de atividades e projetos do PO20 – Agricultura

apresentou na despesa efetiva consolidada um orçamento corrigido de 1192,9 milhões de euros e uma execução

de 976,8 milhões de euros (menos 134,7 milhões de euros do que em 2019), sendo a taxa de execução face ao

orçamento corrigido na despesa efetiva consolidada de 81,9%.