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16 DE JULHO DE 2022

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Para a elaboração deste parecer, foi analisado o documento «Conta Geral do Estado 2020» e foram tidos

em consideração os respetivos anexos, assim como os pareceres emitidos.

O presente parecer sobre a CGE 2020 centra-se exclusivamente sobre os indicadores de execução

orçamental que compreendem os setores da Educação, da Ciência e do Ensino Superior.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está plasmado na Lei n.º 2/2020, de 31 de março [V. Declaração

de Retificação n.º 23/2020 – DR n.º 105, de 2020-05-29], e o Orçamento Suplementar para 2020 (OS2020) na

Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho de 2020.

Análise setorial

1. No Quadro I observa-se a despesa efetiva consolidada da administração central, por Programa

Orçamental (PO), permitindo uma análise nacional da sua execução, tendo uma organização aproximada à

estrutura do Governo.

Quadro I

(Quadro 128 – CGE2020 | Volume 1, tomo 1 – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social)