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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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De acordo com a CGE 2020, no âmbito da administração central, a execução da despesa representou 89,7%

face ao orçamento disponível final, correspondendo à dotação inicial acrescida de todas as alterações

orçamentais ocorridas ao longo do ano, abatido de cativos, contra 93% em 2019 (CGE 2019).

De um total de 18 PO, sete apresentaram uma execução superior a 85% do orçamento disponível final, sendo

que o Programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) se destaca com um grau de

execução mais expressivo (91,6%), enquanto o Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) se

fica por um grau de execução de 73,7%.

O Quadro II mostra os limites de despesa financiada por receitas de impostos, fixados pelo Quadro Plurianual

de Programação Orçamental para 2020-2023.

Quadro II

(Quadro 129 – CGE2020 – Volume 1, tomo 1 – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social)

Em relação à despesa financiada por Receita de Impostos, e no que respeita ao comportamento de cada

agrupamento de Programas, verifica-se que o agrupamento de Programas «Social» foi o que evidenciou maior

grau de execução, ficando esse facto a dever-se, entre outros, à execução do PO14. Neste caso, a execução

beneficiou de reforços por via da dotação provisional (418,1 M€), essencialmente destinados a despesas com