16 DE JULHO DE 2022

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Como já referimos, o financiamento foi assegurado essencialmente por Receitas de Impostos, que, situando-

se em 6399,6 M€, representaram 90,6% da Despesa Total não Consolidada. As Receitas Próprias e as

Transferências no âmbito das administrações públicas (545,2 M€) representaram 7,7%, sendo o remanescente,

1,7%, financiado por fundos europeus (119,6 M€).

Quanto à análise da execução por medidas do PO14, efetuada em termos de despesa não consolidada,

mostra-nos que a execução se concentrou na medida correspondente a estabelecimentos de ensino não

superior (6550,8 M€), representando 92,7% da despesa total não consolidada. Segue-se a medida Serviços

Auxiliares de Ensino, com uma despesa de 237,4 M€.

A despesa no âmbito da Contingência COVID-19, situou-se em 19,1 M€, a maior parte dos quais decorrente

da aquisição de equipamento de proteção individual, imprescindível ao desenvolvimento das atividades letivas

em regime presencial.

Não se pode analisar a CGE 2020 sem ter em linha de conta as contingências decorrentes da doença COVID-

19, pelo que se realça no documento que, tal como em todas as outras áreas governativas, as medidas tiveram

de ir sendo reajustadas.

No entanto, o documento destaca a consolidação de várias ações bem como o lançamento e

desenvolvimento de outras. Salientam-se, entre outras, a consolidação da rede e a formação contínua dos

educadores para apoio à implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE),

a gratuitidade dos manuais para todos os alunos da escolaridade obrigatória na rede pública do ME, o

desenvolvimento e disponibilização de ferramentas em formato digital capazes de assegurar a comunicação,

nomeadamente, conteúdos digitais e plataformas de formação e de emissão permanente, por forma a garantir

a ligação de todos os alunos à escola.

Foram também desenvolvidas ações para apoio à implementação do Ensino à Distância (E@D), o projeto

#EstudoEmCasa e o bloco pedagógico de apoio às «Orientação para Trabalho Autónomo». Desenhou-se e

iniciou-se o processo de universalização da escola digital, que envolveu ainda a disponibilização de

computadores, com tipologia diferenciada por ciclo de ensino e acesso à Internet por banda larga móvel,

prioritariamente direcionados para alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, bem como o acesso e a

utilização de recursos didáticos e educativos digitais.

O regresso às aulas presenciais, no pós-pandemia, implicou medidas excecionais para garantir confiança e

segurança a toda a comunidade educativa, contando o ME com as Forças Armadas na desinfeção de

estabelecimentos de ensino e no planeamento, organização e distribuição de equipamento de proteção

individual nas escolas.

Foi reforçado o apoio prestado a alunos beneficiários da Ação Social Escolar, em particular os que

frequentaram estabelecimentos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

(TEIP), de modo a mitigar situações de vulnerabilidade decorrente da COVID-19.

O ME assegurou também refeições diárias nos períodos de pausa ou suspensão das atividades letivas, quer

para alunos carenciados quer para filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais no quadro da pandemia de

COVID-19.

Refere o documento em análise que, em 2020, se intensificaram medidas de promoção de uma educação

inclusiva e de qualidade, e que, tendo em conta o impacto da suspensão das atividades letivas e formativas

presenciais no ano letivo 2019/2020, no início do ano letivo 2020/2021 foram lançadas diversas medidas de

recuperação e consolidação das aprendizagens, seja pelo reforço do crédito horário para apoio educativo e

coadjuvação de aulas, seja pela intensificação do apoio tutorial específico e o seu alargamento ao ensino

secundário.

Já no que toca a medidas de apoio ao acompanhamento dos alunos no regresso às aulas presenciais, foram

aprovadas cerca de 650 candidaturas de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, o que

implicou a contratação de 900 técnicos especialistas para o ano letivo de 2020/2021.

A expansão do ensino e da aprendizagem do português no estrangeiro, no básico e no secundário, o

desenvolvimento e a valorização do ensino profissional e as ações no âmbito do Programa Qualifica, são

também destacados na CGE 2020.

Prosseguiram as ações de requalificação e modernização de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e

secundário, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PT2020, e a

racionalização nas transferências para o ensino particular e cooperativo, no âmbito dos Contratos de