II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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A pandemia COVID-19

Quer na CGE2020, quer nos documentos anexos, são inúmeras as referências ao impacto que a COVID-19

teve no exercício orçamental de 2020. E essas referências relacionam-se quer com o impacto que a pandemia

teve sobre a atuação do SNS (quer na redução de atividade assistencial normal, quer no redirecionar de muitos

recursos e meios para a prevenção e combate à pandemia) quer ainda sobre todos os setores da economia

portuguesa e do orçamento do Estado.

O OE2020

O relatório da Conta Geral do Estado (CGE), da responsabilidade técnica da Direção Geral do Orçamento

(DGO), começa por assinalar que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial «registou uma redução de 3,3%, em

termos reais, após uma década de expansão caraterizada por um crescimento médio de 3,7%, e o comércio

mundial de bens e serviços contraiu-se mais do que a atividade económica, diminuindo cerca de 9%, refletindo

as medidas de confinamento e contenção tomadas por vários países para controlar a pandemia que levaram à

suspensão temporária da atividade de muitas empresas e a perturbações nas cadeias de produção, tal como a

quebras do lado da procura, refletindo-se no adiamento de decisões de consumo e de investimento». Assinala

ainda, o mesmo documento que «a economia portuguesa evidenciou a maior

recessão desde que há́ registos, com uma diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais.

A contração do PIB foi mais acentuada do que a verificada na média dos países da área do euro (-6,6%),

traduzindo-se numa interrupção na trajetória de convergência que a economia nacional prosseguia há́ quatro

anos consecutivos (com um crescimento medio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro). Este

resultado foi mitigado pelas medidas tomadas pelo Governo de apoio à economia e ao emprego, às empresas

e às famílias».

O relatório da CGE 2020 relativamente às áreas desta Comissão (PO 16 – Saúde)

O relatório assinala que para 2020, o Orçamento do Estado previu a continuidade e o aprofundamento das

políticas seguidas em anos transatos, de modo a prosseguir o reforço da capacidade de resposta do SNS,

incluindo o acréscimo, numa lógica plurianual, de cerca de 8400 profissionais de saúde, o reforço do

investimento em instalações e equipamentos e melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das

unidades do SNS, com foco em medidas dirigidas às pessoas, a desenvolver em torno de três vértices:

• Qualificação do acesso;

• Motivação dos profissionais de saúde;

• Investimento na rede do SNS.

Assinala ainda que, em 2020, a situação de emergência de saúde pública de âmbito Internacional, declarada

pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), a 30 de janeiro de

2020, e com a posterior declaração de pandemia, a 11 de março de 2020, justificou um leque de medidas

excecionais, em particular no SNS, que sofreu uma enorme pressão, resultante, por um lado, da situação

epidemiológica e da necessidade de garantir resposta à procura crescente dos demais cuidados de saúde, e,

por outro, da necessidade de garantir serviços de qualidade a uma sociedade mais informada e exigente, com

custos de produção crescentes e com o impacto da permanente inovação tecnológica. Assim, em 2020, o SNS

viu-se obrigado a redirecionar e focar os seus recursos na construção de respostas aos desafios

epidemiológicos, o que determinou e influenciou fortemente toda a atividade assistencial, nomeadamente a

atividade assistencial programada.

Com a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), em junho de 2020, o Governo

estabeleceu um conjunto de medidas destinadas ao reforço do SNS, com prazo de implementação até ao final

desse ano, nomeadamente a «Recuperação da atividade assistencial», englobando primeiras consultas e