16 DE JULHO DE 2022

99

atividade cirúrgica, para as quais foi disponibilizado um total de 33,7 milhões de euros, o «Reforço da resposta

de medicina intensiva» e o «Reforço da resposta da rede laboratorial», para as quais foi disponibilizado um total

de 34,4 milhões de euros. De acordo com o relatório, o Governo assegurou os recursos financeiros necessários

para reverter o cenário criado pela emergência sanitária, reforçando o orçamento da saúde.

Em todo o caso, e em paralelo, foi possível, de acordo com o relatório, dar continuidade a medidas que o

Governo havia definido para 2020, como, por exemplo, a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários

(CSP), o crescimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ou o alargamento do

Programa Nacional de Vacinação, no domínio da Saúde Pública.

O relatório infere ainda que, ao nível da gestão, se deu continuidade às políticas de promoção da eficiência

e do desempenho das unidades de saúde do SNS, destacando-se, a este respeito, a introdução de mecanismos

de monitorização e controlo, o reforço dos mecanismos de transparência e auditoria, a promoção de uma gestão

partilhada de recursos no contexto do SNS (GPRSNS), com o objetivo de maximizar a utilização da capacidade

instalada, fomentar a competitividade e rentabilizar os equipamentos e os recursos humanos existentes nos

serviços públicos, otimização das compras centralizadas de medicamentos e dispositivos médicos e a

continuidade da promoção de poupanças na área do medicamento, pela prescrição e dispensa de

medicamentos genéricos e biossimilares.

O documento aborda ainda que, em termos de investimento, terá sido dada continuidade à modernização de

equipamentos e infraestruturas e aos projetos de construção de novos centros hospitalares e unidades de saúde

familiar.

O relatório considera que o Governo prosseguiu ainda a trajetória de redução sustentada da dívida do SNS,

tendo adotado medidas de continuidade do reequilíbrio financeiro do SNS, em particular dos hospitais EPE,

como o incremento do seu financiamento mensal em cerca de 65,8 milhões de euros. Nesta linha, refere

igualmente a aplicação de 563 milhões de euros para o pagamento a fornecedores externos de dívida vencida

a mais de 90 dias. O documento refere que estas medidas permitiram que os pagamentos em atraso do SNS

registassem os valores mais baixos desde que existem dados consolidados sobre estes indicadores (2012),

fixando- se, de acordo com o relatório, em dezembro de 2020, nos 150,6 milhões de euros.

Em conclusão, o relatório considera que, durante 2020 os recursos do PO Saúde foram canalizados para a

prossecução de medidas previstas no OE2020, mas sobretudo para a resposta à imprevisível crise pandémica,

sendo que o impacto do ponto de vista dos resultados no acesso e qualidade dos serviços de saúde prestados

à população será objeto do relatório respetivo a publicar em 2021.

O relatório da CGE2020 assinala que o orçamento corrigido consolidado da despesa do Programa da Saúde

(PO16) em 2020 totalizou 12 615,4 milhões de euros, sendo a despesa corrente de 12 059,5 milhões de euros

(95,6%) e a despesa de capital de 555,9 milhões de euros (4,4%).

Em termos de execução, a despesa corrente, que representou 97,4% da estrutura do orçamento executado,

apresenta uma taxa de execução de 94,8% face ao orçamento corrigido. Neste âmbito, destacam-se as taxas

de execução das despesas com pessoal (99,6%), a aquisição de bens e serviços (92%) e de transferências

correntes (92,5%).

As despesas de capital, que representam 2,6% da estrutura do orçamento executado, apresentam uma taxa

de execução de 54% do orçamento corrigido, justificada pelo facto de estas despesas serem cofinanciadas por

fundos comunitários cuja cobrança integral nem sempre se concretiza. Neste âmbito, a execução em