16 DE JULHO DE 2022

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consolidados):

• Administração e Regulamentação (153,5 milhões de euros), medida que representa 0,5% da despesa

não consolidada da execução do Programa. Com base na informação da despesa consolidada, conclui-se que

as entidades com maior relevância no total da medida 020 são o INFARMED (21,6 milhões de euros), os

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (64,2 milhões de euros), a Direção-Geral da Saúde (13,2 milhões

de euros) e a Entidade Reguladora da Saúde (5,5 milhões de euros);

• Investigação (40,5 milhões de euros), medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de

investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representando 0,1%, praticamente

afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;

• Hospitais e Clínicas (25 597,9 milhões de euros), medida que representa 80% da execução orçamental,

onde se inclui a execução das entidades do Serviço Nacional de Saúde e as transferências da Administração

Central do Sistema de Saúde para os hospitais pertencentes ao setor empresarial do Estado;

• Serviços Individuais de Saúde (4900,5 milhões de euros), medida que representa 15,3% da execução

orçamental, e onde se destacam os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente aos

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os produtos vendidos

em farmácias privadas);

• Parcerias Público-Privadas (318,5 milhões de euros), que representa os encargos com as Parcerias

Público-Privadas, onde se incluem os Hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures;

• Contingência COVID-19 — Prevenção, Contenção, Mitigação e Tratamento, (875,6 milhões de euros),

que representa 2,7% da despesa não consolidada executada. Com base na informação da despesa consolidada,

conclui-se que as entidades com maior relevância no total da medida 095 são as EPE (205,5 milhões de euros),

as ARS (58,8 milhões de euros), a Direção-Geral da Saúde (123,2 milhões de euros), a Administração Central

do Sistema de Saúde (13,5 milhões de euros, sendo que este montante não contempla a despesa com a

aquisição de ventiladores, de 37,6 milhões de euros, registada na medida 022) o Instituto Nacional de Saúde

Dr. Ricardo Jorge (9 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (7 milhões de euros), os

Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (3,5 milhões de euros) e o Instituto Nacional de Emergência Médica

(1,3 milhões de euros);

• Contingência COVID-19 – Garantir a normalidade (94,4 milhões de euros), que representa 0,3% da

despesa não consolidada executada. Com base na informação da despesa consolidada, conclui-se que as

entidades com maior relevância no total da medida 096 são o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,

EPE (3,5 milhões de euros), o Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE (2,7 milhões de euros), o Instituto

Português de Oncologia de Coimbra, EPE (2,6 milhões de euros), o Centro Hospitalar Universitário de São João,

EPE (2,5 milhões de euros), a ARS Norte (2,2 milhões de euros) e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (1,1

milhões de euros).

O relatório, para além de sublinhar que são dados não consolidados, refere ainda que nem todos os encargos

associados com medidas no âmbito da pandemia de COVID-19 foram inscritos nas duas medidas antes

referidas.

Atividade assistencial

O relatório refere a alteração do perfil demográfico da população portuguesa, em resultado do aumento da

esperança média de vida, da permanente inovação tecnológica e da existência de cidadãos cada vez mais

exigentes e com maiores expectativas em relação ao seu estado de saúde são fatores que se refletem de forma

direta na procura de cuidados de saúde e na elevada diferenciação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como

um todo.

É referido ainda que nos últimos anos, se tem assistido ao reforço da rede prestadora de CSP, através do

aumento do número de Unidades de Saúde Familiar (USF) e de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC),

do alargamento das respostas existentes na rede de CSP e no trabalho desenvolvido para atribuição de médico

de família a um número cada vez maior de cidadãos. A evolução da rede de prestação de CSP do SNS, entre

2013 e 2020, demonstra o aumento significativo do número de USF, que passou de 394 unidades em 2013 para

581 em 2020 (+47%), bem como do número de UCC, que passou de 218 unidades em 2013 para 266 no final