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16 DE JULHO DE 2022

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De acordo com o TdC, este reporte, permite conhecer que a despesa com «aumento da capacidade do SNS

e medidas de contenção, tratamento e mitigação da doença» COVID-19 (782 M€), resultou essencialmente da

despesa do Ministério da Saúde que totalizou 645 M€; em aquisição de bens e serviços (367 M€), despesas

com pessoal (178 M€), aquisição de ventiladores e outros equipamentos (88 M€) e transferências para UE,

referentes à estratégia europeia de vacinas (11 M€)

Parecer e audição do Conselho Económico e Social

No Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020, aprovado em Plenário de 11 de janeiro pp,o CES

considera que a COVID-19 teve um impacto sanitário, social, económico, ambiental e orçamental avassalador

em 2020.

Em sede de Parecer, o CES saudou o esforço e o sacrifício dos portugueses e das portuguesas neste

período, a entrega abnegada dos e das profissionais de saúde, desde logo do SNS, dos trabalhadores e das

trabalhadoras em geral e de todas as pessoas que contribuíram para manter o funcionamento da economia e

das instituições, em situações de grande dificuldade.

Considerou ainda o CES que em consequência da pandemia o OE2020 ficou rapidamente comprometido

com a ocorrência imprevisível e súbita e a intensidade e duração da pandemia, o que levou à necessidade de

aprovação de um Orçamento Suplementar.

Considera ainda que a execução da despesa teve especificidades decorrentes da emergência nacional,

nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10- A/2020 ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, com especial atenção

do Tribunal de Contas e que ainda assim, o esforço orçamental português ficou abaixo da média da União

Europeia.

O CES reiterou a preocupação pelo facto de uma vez mais, o investimento realizado ficar abaixo do previsto

no orçamento, fazendo referência que, em 2020, não foi publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental.