Debates Parlamentares - Diário 022, p. 108 (2022-07-16)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Ora, este reforço revelou-se insuficiente. No caso das rubricas de gastos com maior peso (Custo das

Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas e Fornecimento e Serviços Externos), verificou-se em 2020

um incremento acumulado de 583,5 M€, no qual se destaca o crescimento de 332,6 M€ na rubrica Gastos com

Pessoal. Como tal, o aumento dos gastos em rubricas de maior peso, a diminuição dos rendimentos

provenientes de Impostos, contribuições e taxas, sem a suficiente contrapartida no financiamento da atividade

de exploração do SNS, levaram a um prejuízo acumulado de 287,7 M€.

Assinala ainda a UTAO, que o peso do financiamento do Orçamento do Estado através de transferências

correntes e subsídios à exploração foi reforçado em 2020, ultrapassando 95% do total dos rendimentos anuais

do SNS. A estrutura de rendimentos em 2020 é identificada no seguinte gráfico 43.

No exercício de 2020, 95,2% do valor total dos rendimentos do SNS correspondeu a transferências correntes

e subsídios à exploração com origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. Esta

rubrica registou um crescimento, face a 2019, de 12,6% (+ 1192 M€, Gráfico 46, supra), incrementando o seu

peso na estrutura de rendimentos (1,5 pp a mais face a 2019).

Os impostos e as taxas cobrados ascenderam a 197,6 M€, revelando um decréscimo de 105,1 M€ por via,

em larga escala, da dispensa de cobrança de taxas moderadoras (com a entrada em vigor do OE e aplicação

da Lei n.º 84/2019 que dispensou a cobrança de taxa moderadora nos CSP e demais prestações de saúde, bem

como a diminuição dos rendimentos provenientes dos Jogos da Santa Casa. Como tal, o rendimento de venda

e prestação de serviços (que inclui impostos e taxas) reduziu o seu peso para 3,1 % da estrutura de rendimentos

do SNS.

Ainda de acordo com a UTAO, as contas Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

representaram três quintos da totalidade dos Gastos no exercício de 2020 do SNS, correspondendo a um

incremento face ao ano anterior, refletindo o impacto da adoção de medidas COVID-19. A maioria dos gastos

anuais do SNS decorre dos custos operacionais relacionados com pessoal e custo das mercadorias vendidas e

das matérias consumidas, que, no seu conjunto, corresponderam a 60,2% da totalidade dos gastos no exercício

de 2020, o que representa um aumento de 1,5 pp face a 2019 (gráfico 44 seguinte).

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 108 Ora, este reforço revelou-se insuficiente. No caso das rubricas de gastos com maior peso (Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas e Fornecimento e Serviços Externos), verificou-se em 2020 um incremento acumulado de 583,5 M€, no qual se destaca o crescimento de 332,6 M€ na rubrica Gastos com Pessoal. Como tal, o aumento dos gastos em rubricas de maior peso, a diminuição dos rendimentos provenientes de Impostos, contribuições e taxas, sem a suficiente contrapartida no financiamento da atividade de exploração do SNS, levaram a um prejuízo acumulado de 287,7 M€. Assinala ainda a UTAO, que o peso do financiamento do Orçamento do Estado através de transferências correntes e subsídios à exploração foi reforçado em 2020, ultrapassando 95% do total dos rendimentos anuais do SNS. A estrutura de rendimentos em 2020 é identificada no seguinte gráfico 43. No exercício de 2020, 95,2% do valor total dos rendimentos do SNS correspondeu a transferências correntes e subsídios à exploração com origem no financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. Esta rubrica registou um crescimento, face a 2019, de 12,6% (+ 1192 M€, Gráfico 46, supra), incrementando o seu peso na estrutura de rendimentos (1,5 pp a mais face a 2019). Os impostos e as taxas cobrados ascenderam a 197,6 M€, revelando um decréscimo de 105,1 M€ por via, em larga escala, da dispensa de cobrança de taxas moderadoras (com a entrada em vigor do OE e aplicação da Lei n.º 84/2019 que dispensou a cobrança de taxa moderadora nos CSP e demais prestações de saúde, bem como a diminuição dos rendimentos provenientes dos Jogos da Santa Casa. Como tal, o rendimento de venda e prestação de serviços (que inclui impostos e taxas) reduziu o seu peso para 3,1 % da estrutura de rendimentos do SNS. Ainda de acordo com a UTAO, as contas Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas representaram três quintos da totalidade dos Gastos no exercício de 2020 do SNS, correspondendo a um incremento face ao ano anterior, refletindo o impacto da adoção de medidas COVID-19. A maioria dos gastos anuais do SNS decorre dos custos operacionais relacionados com pessoal e custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, que, no seu conjunto, corresponderam a 60,2% da totalidade dos gastos no exercício de 2020, o que representa um aumento de 1,5 pp face a 2019 (gráfico 44 seguinte).

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