II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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ii) o Resultado Líquido do Exercício negativo de 287,7 M€,

As Transferências Correntes e os Subsídios à Exploração com origem no financiamento do OE cresceram

34,1% desde 2014, mas este incremento tem sido insuficiente para evitar os consecutivos prejuízos no SNS. No

período de 2014 a 2020, o montante de transferências correntes e subsídios à exploração atribuído ao SNS pelo

Orçamento do Estado aumentou 2711,1 M€ (Gráfico 46, supra), tendo 68,4% (1856,6 M€) deste incremento sido

realizado nos anos de 2019 e 2020. O aumento expressivo no valor das dotações no ano de 2020 decorreu de

duas decisões políticas: a primeira, concretizada no OE inicial, pretendeu dotar o SNS com um orçamento mais

realista, diminuindo a suborçamentação crónica do sistema; a segunda, concretizada através da 2.ª AOE, visou

reforçar a capacidade de o SNS responder aos desafios da pandemia COVID-19 (parágrafo 298). No entanto, o

aumento em transferências correntes e subsídios à exploração não evitou que o SNS registasse novamente

prejuízo no fecho de contas de 2020. Em termos de história recente, o Gráfico 46 recorda que os prejuízos mais

elevados desde 2014 aconteceram em 2018 e 2019. Os sete anos observados acumularam um prejuízo de

3244,8 M€ (Gráfico 45). De 2014 a 2019 o financiamento do OE para a atividade do SNS foi crescendo, mas em

acréscimos sempre inferiores ao prejuízo do ano anterior. Essa tendência foi invertida no ano de 2020, sendo,

no entanto, insuficiente para evitar novo prejuízo.

As contas de 2020 do SNS relatam a continuidade de prejuízos anuais consecutivos e consequentes

«injeções» de capital. No período de 2014 a 2020, o Serviço Nacional de Saúde acumulou 3244,8 M€ em

prejuízos, com resultado líquido do exercício negativo em todos os anos, com particular destaque para 2018 e

2019 (-848,2 M€ e -696,7 M€, respetivamente). Para esta situação contribuíram, quase exclusivamente, os

resultados operacionais anuais, como se pode verificar no Gráfico 45. Os Gastos Operacionais ao longo dos

anos foram muito superiores aos Rendimentos obtidos, conduzindo a um Resultado Operacional acumulado de

-3 301,2 M€. Os sucessivos prejuízos anuais levaram à deterioração dos Fundos Próprios e à acumulação de

dívida no conjunto de entidades que constituem o SNS. No Gráfico 47 é possível visualizar a diminuição anual

do montante de Fundos Próprios do SNS (de 1096,5 M€ em 2014 para 171,4 M€ em 2019) e novo incremento

em 2020 para 678,2 M€, sendo esta evolução explicada, essencialmente, pela incorporação dos prejuízos

anuais. Para mitigar os efeitos de sucessivos prejuízos, seja sobre o rácio de solvabilidade, seja sobre os

pagamentos em atraso a fornecedores, o Governo recorreu a sucessivas injeções de capital nas entidades

pertencentes ao SNS.

Estas somaram 2701 M€ entre 2014 e 2020. No entanto, é importante dar nota que o exercício de 2020 do

SNS foi inicialmente projetado com o objetivo de obtenção de um resultado sem prejuízo, tendo o SNS recebido

o maior reforço de sempre na dotação para colmatar a suborçamentação existente. No entanto, e após a

introdução dos ajustamentos no reforço de dotação e encargos adicionais devido à resposta à pandemia COVID-

19, o exercício de 2020 do SNS foi mais um a fechar com prejuízo e injeções de capital (+563 M€).