16 DE JULHO DE 2022

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progressiva e o incentivo à normalização da atividade empresarial.

Também o CES realça, no seu parecer, que, apesar «da forte redução da atividade económica em 2020 e

da quebra registada no PIB, as medidas de emergência implementadas no apoio às empresas e ao emprego,

permitiram que o aumento do desemprego fosse mais moderado e menos negativo que o previsto inicialmente

e a taxa de desemprego passou de 6,6% para 6,8% entre 2019 e 2020»3. Ainda assim, assinala «com

preocupação a perda de 2.0% do emprego (cerca de 99 mil postos de trabalho), o aumento da população inativa

ou ainda a forte subida da subutilização do trabalho (mais 61.8 mil entre 2019 e 2020, atingindo 751.8 mil

pessoas), ainda que no final do ano se tenha registado uma tendência de melhoria que se tem prolongado em

2021»4.

O emprego também viu interrompida a trajetória de crescimento dos últimos anos, caindo 1,9% em 2020,

indica a CGE 2020, sublinhando que as quebras mais acentuadas se registaram no segundo e terceiro

trimestres, cerca de -3,6% e -3,1% em termos homólogos, respetivamente.

Em termos setoriais, nota-se alguma heterogeneidade. Consequência da queda mais acentuada do PIB do

que do emprego, registou-se uma diminuição significativa da produtividade aparente do trabalho (-5,9%).

Gráfico 1 – Taxa de desemprego e emprego

3. Conta da Segurança Social

Em 31 de dezembro de 2020, o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica

de Contabilidade Pública, cifrou-se em 2131,5 milhões de euros, refletindo uma redução de 690,2 milhões de

euros, ou seja, menos 24,5% do que no exercício anterior.

Da análise à execução orçamental do ano de 2020 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva

aumentou 8,9% em comparação homóloga, para 32 145,8 milhões de euros, e que a despesa efetiva cresceu

12,5%, perfazendo 30.014,3 milhões de euros.

A receita efetiva registou um acréscimo de 2634,3 milhões de euros relativamente a 2019, nomeadamente

com o contributo do aumento de 32,7% nas «Transferências correntes da Administração Central», ou seja, mais

2825,3 milhões de euros (excluindo a transferência para o Regime Substitutivo Bancário), para o qual concorreu

designadamente o incremento das transferências para o cumprimento do financiamento da Lei de Bases da

Segurança Social em mais 119,8 milhões de euros (mais 1,7%) e as transferências do Orçamento do Estado no

âmbito das medidas excecionais e temporárias (COVID-19), no valor de 2492,4 milhões de euros. «Ainda no

3 CES – Parecer sobre a conta Geral do Estado 2022, pág. 10. 4 CES – Parecer sobre a conta Geral do Estado 2022, pág. 11.