II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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de capital estão relacionadas com a atividade da FCT, com o aumento de financiamento da cooperação e

parcerias internacionais e o crescimento da despesa no âmbito do emprego científico e investigação, e também

com a aumento da participação portuguesa e comunitária junto de entidades fora das Administrações Públicas.

Quanto às aquisições de bens de capital, que alcançaram 330,9 M€, o destaque vai para a recuperação de

edifícios que tem vindo a ser conduzida pelas IES.

Feita uma análise da execução por medidas, e de acordo com o documento em análise, evidencia-se a

concentração da despesa nas medidas relativas à «Educação» (79% da despesa não consolidada), das quais

se destaca a medida Estabelecimentos de Ensino Superior (65%). Já a medida relativa aos «Serviços Gerais da

Administração Pública – Investigação científica de caráter geral» surge em segundo lugar na estrutura da

despesa em 2020, com 19,8%.

A execução relacionada com as medidas de contingência referentes à pandemia de COVID-19 teve um peso

de 0,6% na estrutura da despesa, ascendendo a 27 M€.

Foram ainda identificados mais 3,3 M€ na execução nos sistemas orçamentais centrais, reportados fora das

medidas COVID-19, perfazendo assim 30,3 M€, com um peso de 0,7%.

Quadro IV

(Quadro 164 – CGE2020 – Volume 1, tomo 1 – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social)

A CGE 2020 destaca a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) no que

respeita às bolsas para 2020-2021, nomeadamente as alterações introduzidas ao Regulamento de Atribuição

de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com o potencial de resultar num aumento quer do número

de apoios a atribuir quer do valor relativo desses apoios, designadamente: 1) o aumento do limiar de elegibilidade

de 16 para 18 vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais), o que alargou a base social para atribuição do apoio;

e 2) a fixação de um valor de bolsa mínima que, pela primeira vez, foi além da mera cobertura do valor de

propina, correspondendo a 125% da propina efetivamente paga (até ao limite da propina máxima do 1.º ciclo no

ensino superior público).

Foi também efetuado o pagamento a todos os estudantes que já tivessem resultado sobre o seu requerimento

de atribuição de bolsa a 31 de dezembro de 2020, o que resultou num aumento de bolseiros e de bolsas pagas

àquela data face ao ano anterior.

Ainda em 2020 deu-se início a um projeto-piloto de atribuição automática de bolsa aos estudantes do 1.º ano

que ingressaram pelo CNA – Concurso Nacional de Acesso (todas as fases), desde que com matrícula e

inscrição na respetiva IES, e que tenham sido beneficiários do escalão 1 de abono de família no ensino

secundário no ano letivo anterior. O valor de bolsa atribuído foi o correspondente ao da bolsa mínima. Este

mecanismo de atribuição automática implicou o desenvolvimento e implementação de um novo serviço de

interoperabilidade com a Segurança Social e abrangeu 2147 estudantes.

Relativamente ao programa de combate ao insucesso e ao abandono escolar em contexto universitário,

refere-se o Programa Exarp, verificando-se, nos últimos anos, uma redução gradual do abandono escolar

universitário. Têm também sido implementadas várias medidas para promover o aumento de alunos com

deficiência a frequentar o ensino superior, nomeadamente ao nível de melhoria das respetivas condições de

acolhimento e devido apetrechamento físico e tecnológico.

O acesso ao ensino superior foi promovido pelo reforço da ação social que, em 2020/2021 assentou em

várias medidas estruturantes: 1) fixação da «bolsa mínima» em 871€, sendo pela primeira vez superior ao valor

da propina máxima (697€); 2) aumento do limiar de elegibilidade para um valor de rendimento percapita menor