16 DE JULHO DE 2022

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pessoal, transferências para a administração local no âmbito da descentralização de competências e aquisição

de manuais escolares

Quanto ao PO13, a despesa beneficiou de reforço com origem na dotação provisional (15,4 M€), destinados

a compensar as instituições de ensino superior (IES) públicas pela aplicação do artigo 233.º da Lei do OE2020,

que determinou a redução do montante das propinas a fixar pelas IES públicas, com a consequente diminuição

da receita destas entidades.

2. De seguida analisa-se de forma mais pormenorizada a execução, por classificação económica, dos PO13

e PO14:

I – Execução do PO13

Quadro III

(Quadro 162 – CGE2020 – Volume 1, tomo 1 – Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social)

No exercício de 2020 a despesa total consolidada do PO13 – cujo orçamento corrigido consolidado foi de

3389,2 M€ – atingiu 2497,6 M€, enquanto a despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos

financeiros, atingiu 2496,8 M€. Ambas equivalem a uma taxa de execução de 73,7%, para a qual contribuíram

de forma significativa os saldos de gerência integrados nas IES (473,1 M€) e executados em 167,3 M€, em

cumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

Por grandes agrupamentos económicos, evidenciam-se com maior expressão as despesas correntes,

correspondente a 86,8% da despesa consolidada. Nesta rúbrica, o peso da despesa executada distribui-se,

essencialmente, da seguinte forma: 1) Despesas com Pessoal, que representam cerca de 70,7% (1532,5 M€);

e 2) Transferências Correntes, com 15,1% (327,4 M€), relacionados essencialmente com o pagamento de bolsas

de ação social a suportar pelo Fundo de Ação Social (FAS) em cerca de 126,9 M€, o pagamento de Bolsas de

Investigação por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em aproximadamente 82,2 M€, e a

aquisição de bens e serviços com 287,1 M€ (13,3%).

Quanto às Despesas de Capital (13,2% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas

transferências de capital (61,6%) e ainda nas aquisições de bens de capital (38,1% do total). As transferências