Debates Parlamentares - Diário 022, p. 83 (2022-07-16)

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16 DE JULHO DE 2022

Quadro 2 (n.º 189 da CGE2020) — PO17 — Agricultura: Despesa por classificação económica

Considerando que o PDR2020 é o instrumento de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), financiado

pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo contributo de verbas nacionais, que

visa promover condições para o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, vale

a pena conhecer o seu desempenho financeiro em 2020.

Em termos globais, no âmbito do PDR2020 (e não considerando as medidas de superfície), foram decididas

mais de 8 mil candidaturas durante o ano de 2020, das quais 6063 candidaturas foram aprovadas, com um apoio

de 319 milhões de euros, alavancando um investimento total de mais de mil milhões de euros. Os relatórios

analisados não indicam, contudo, o grau de execução em termos de candidaturas e pagamentos realizados.

Por outro lado, os documentos analisados destacam que em 2020 se verificou o arranque da construção de

diversas infraestruturas no âmbito do desenvolvimento do Projeto da segunda fase do EFMA, integrado no Plano

Nacional de Regadios, e a conclusão de ações complementares relacionadas com as infraestruturas da primeira

fase do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva).

Em 2020, a execução dos projetos relativos ao MAR2020 incluídos nos dois Programas Orçamentais (PO20

e PO21) foi de 51,4 milhões de euros de despesa pública.

Programa Orçamental Mar (PO21)

O Programa Mar integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pelo Ministro do Mar.

A área governativa do Mar está também evidenciada em alguns orçamentos dos organismos que compõem

o PO20 – Agricultura, cuja tutela está partilhada com o membro do Governo responsável pela área da

Agricultura, em particular o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), o Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas (IFAP, IP) e as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).

Em termos financeiros, o valor agregado dos orçamentos de atividades e de projetos do Programa,

apresentou na despesa efetiva consolidada um orçamento corrigido de 124,3 milhões de euros.

16 DE JULHO DE 2022 83 Quadro 2 (n.º 189 da CGE2020) — PO17 — Agricultura: Despesa por classificação económica Considerando que o PDR2020 é o instrumento de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo contributo de verbas nacionais, que visa promover condições para o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, vale a pena conhecer o seu desempenho financeiro em 2020. Em termos globais, no âmbito do PDR2020 (e não considerando as medidas de superfície), foram decididas mais de 8 mil candidaturas durante o ano de 2020, das quais 6063 candidaturas foram aprovadas, com um apoio de 319 milhões de euros, alavancando um investimento total de mais de mil milhões de euros. Os relatórios analisados não indicam, contudo, o grau de execução em termos de candidaturas e pagamentos realizados. Por outro lado, os documentos analisados destacam que em 2020 se verificou o arranque da construção de diversas infraestruturas no âmbito do desenvolvimento do Projeto da segunda fase do EFMA, integrado no Plano Nacional de Regadios, e a conclusão de ações complementares relacionadas com as infraestruturas da primeira fase do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva). Em 2020, a execução dos projetos relativos ao MAR2020 incluídos nos dois Programas Orçamentais (PO20 e PO21) foi de 51,4 milhões de euros de despesa pública. Programa Orçamental Mar (PO21) O Programa Mar integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pelo Ministro do Mar. A área governativa do Mar está também evidenciada em alguns orçamentos dos organismos que compõem o PO20 – Agricultura, cuja tutela está partilhada com o membro do Governo responsável pela área da Agricultura, em particular o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, IP) e as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP). Em termos financeiros, o valor agregado dos orçamentos de atividades e de projetos do Programa, apresentou na despesa efetiva consolidada um orçamento corrigido de 124,3 milhões de euros.

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