II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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de saúde, à liquidez das empresas e aos rendimentos das famílias. Nos EUA, destaca-se o programa de política

orçamental CARES Act que, entre outras medidas, contemplou reduções fiscais, subsídios de desemprego,

proteção social, saúde, apoio a governos locais e estaduais, assistência internacional, empréstimos e garantias

para pequenos negócios e garantias às facilidades da Reserva Federal. Na União Europeia (UE), as medidas

nacionais foram complementadas por ações concertadas a nível da União.

De entre as várias medidas adotadas pela UE destacam-se: (i) apoios ao emprego e aos trabalhadores,

através do instrumento SURE, que visa prestar apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa

situação de emergência na sequência do surto de COVID-19; (ii) apoios a empresas, através de garantias a

empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, com foco nas pequenas e médias empresas; (iii)

apoios ao financiamento de cuidados de saúde, tratamento e prevenção, relacionados com a doença COVID-

19, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade, aos Estados-membros da área do euro; (iv) alterações ao

orçamento da UE, nomeadamente para contemplar despesa adicional relacionada com o combate à doença

COVID-19 (lançamento do plano de recuperação da Europa e reforço do instrumento de apoio de emergência

para financiar a estratégia de vacinação contra a doença COVID-19); (v) redireccionamento e maior flexibilidade

na utilização dos fundos estruturais da UE; (vi) flexibilidade na aplicação das regras orçamentais europeias

(ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento) e das regras de

auxílios estatais (criação do quadro temporário de auxílios estatais no âmbito do qual os Estados-membros

podem apoiar financeiramente as empresas e os cidadãos que enfrentem dificuldades devido às consequências

económicas da pandemia de COVID-19); (vii) criação de um plano de recuperação para a Europa, a ser

financiado nomeadamente no âmbito do instrumento extraordinário de recuperação Next Generation EU e do

Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2027.

Os amplos apoios públicos concedidos, na generalidade dos países, a empresas e famílias contribuíram para

mitigar o aumento do desemprego, num contexto de contração económica.

Por seu turno, a taxa de inflação permaneceu baixa nas economias avançadas, acompanhada de um recuo

acentuado dos preços do petróleo, em contraste com alguma aceleração dos preços das matérias-primas não

energéticas, sobretudo em bens alimentares.

Contexto nacional

No que concerne à economia portuguesa, segundo a CGE 2020, em resultado da pandemia de COVID-19,

a economia portuguesa também conheceu a maior recessão desde que há registos, com uma diminuição do

PIB de 7,6%, em termos reais. Este resultado terá sido mitigado pelas medidas tomadas pelo Governo de apoio

à economia e ao emprego, às empresas e às famílias.

A contração do PIB foi mais acentuada do que a verificada na média dos países da área do euro (-6,6%),

traduzindo-se numa interrupção na trajetória de convergência que a economia nacional prosseguia há quatro

anos consecutivos (com um crescimento médio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro). Apesar

de significativa, a queda do PIB português foi menor do que a verificada em outros países europeus, com um

peso relevante do setor do turismo, como Espanha (-11%), Itália (-8,9%) e Grécia (-8,2%).

A redução do PIB foi mais expressiva face ao esperado, em junho de 2020, quando da elaboração do

Orçamento Suplementar para 2020, uma vez que a retoma antecipada para a segunda metade do ano foi

interrompida pelo recrudescimento dos contágios, seguido do reforço de medidas de confinamento.