16 DE JULHO DE 2022

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3. Análise setorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão

3.1 Economia (PO03)

3.2 Ambiente e Transição Energética (P017)

3.3 Infraestruturas e Habitação (PO18)

3.4 Mar (PO21)

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte I – Considerandos

1. Nota introdutória

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao

ano de 2020, acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de contas (TC) e do Conselho Económico e social

(CES), para que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá

ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2020.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser apresentada

até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2020 dado entrada na Comissão de Orçamento

e Finanças a 30 de junho de 2021.

A elaboração deste parecer implica a análise do documento da CGE2020, incidindo exclusivamente sobre

as matérias que cabem no âmbito de competência da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e

Habitação.

2. Contexto macroeconómico

Contexto internacional

A CGE2020 coloca em evidência a quebra na economia sem paralelo nas décadas mais recentes, em termos

de magnitude e sincronia, refletindo o impacto da pandemia de COVID-19. Com início na China no final de 2019,

a epidemia do novo coronavírus rapidamente se propagou à escala global durante os primeiros meses de 2020.

O surto pandémico criou uma disrupção na economia mundial, caraterizada por efeitos que se interligam e

se amplificam tanto do lado da oferta quanto da procura. As medidas de confinamento e contenção tomadas por

vários países para controlar a pandemia levaram à suspensão temporária da atividade de muitas empresas e a

perturbações nas cadeias de produção, tal como a quebras forçadas do lado da procura, refletindo-se no

adiamento de decisões de consumo e de investimento.

Neste contexto, o PIB mundial registou uma redução de 3,3%, em termos reais, após uma década de

expansão caraterizada por um crescimento médio de 3,7%.

O comércio mundial de bens e serviços contraiu-se mais do que a atividade económica, diminuindo

abruptamente, cerca de 9%, face ao ano transato.

Com o objetivo de conter os efeitos negativos das medidas de confinamento sobre a situação financeira das

famílias, das empresas e do sistema financeiro, bem como de criar as condições para uma mais rápida

recuperação económica e social, foram implementadas, na generalidade dos países, várias medidas de política,

nomeadamente monetária e orçamental.

A política monetária caraterizou-se por uma orientação fortemente acomodatícia, a fim de garantir condições

de liquidez mais favoráveis para o sistema bancário, assegurar a manutenção do fluxo de crédito à economia

real e o financiamento à economia. Para além disso, diversos bancos centrais implementaram medidas não

convencionais, com vista a mitigar os efeitos económicos e financeiros da crise económica e social provocada

pela pandemia.

No que se refere à política orçamental, a generalidade dos Governos tomou medidas de apoio aos sistemas