II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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De acordo com o «Quadro 68 – Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia» acima

referido, os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia apresentaram, em 2020, um saldo global de

2948,4 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo de 17,9% em relação a 2019. Para esta variação

positiva contribui o aumento das transferências da UE para Portugal em 16,2%, correspondente a um acréscimo

de 715,8 milhões de euros, e que se deve principalmente aos aumentos registados no FEDER (16,6%), FSE

15%, FEADER (15,1%) e de 56,3% nos Programas de Ação e Iniciativa Comunitária 4(95,6 milhões de euros) e

de 44,1 milhões de euros no Fundo de Solidariedade da UE.

Assinala-se que a variação positiva verificada em todos os fundos, no ano de 2020, é resultante sobretudo

de um aumento na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020 (PT2020) e, consequentemente,

da apresentação de um número significativo de PPI (Pedidos de Pagamento Intermediários) para certificação e

posterior envio à CE para recebimento dos fundos.

Adicionalmente, em virtude da situação pandémica vivida durante o ano de 2020, refere-se que se verificou

um esforço acrescido e uma maior agilização de procedimentos operados por parte de todas as entidades

intervenientes no ciclo e circuitos financeiros dos fundos europeus estruturais e de investimento, tendo em vista

o recebimento e a sua disponibilização para a economia portuguesa.

No que concerne às Transferências de Portugal para a União Europeia, a CGE-2020, indica que se registou

um acréscimo 14,1%, o que se traduz num aumento de transferências no montante de 268,5 milhões de euros,

explicado fundamentalmente pelo acréscimo dos pagamentos decorrentes do recurso próprio baseado no RNB,

em 252,4 milhões de euros, e da compensação ao Reino Unido, em 29 milhões de euros.

Este aumento da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia decorre da

necessidade de dotar o orçamento da UE de capacidade para apoiar as economias europeias, designadamente

na área social, bem como com a criação e implementação de medidas de combate à pandemia. Em termos de

reforços orçamentais europeus, sublinha-se o aumento da despesa com a competitividade e a coesão dos

Estados Membros, com particular destaque para a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +

(CRII+), a continuação da mobilização do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE)5 e a mobilização do Fundo

de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência no âmbito da emergência de saúde pública.

Em sentido contrário, é realçada a diminuição verificada nos pagamentos dos Recursos Próprios

4 Estes Programas de Ação e Iniciativa Comunitária estão associados a áreas de investigação e desenvolvimento, ambiente, energia, formação profissional, educação e outras de menor expressão. Destes, destaca-se, pela sua expressão financeira, o programa ERASMUS+, o INEA — Mecanismo Interligar Europa, e os Fundos de Segurança e Fronteiras Europeias (FSFE), com recebimentos em 2020 de 89,9 milhões de euros, de 19 milhões de euros e 18,5 milhões de euros, respetivamente, num total de 127,4 milhões de euros. 5 Instrumento que apoiou os acordos de compra antecipada de vacinas.