II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Da análise do documento, no que respeita aos resultados obtidos identificados pelo Governo, é salientado

que o objetivo de assegurar a adaptação da Defesa Nacional aos desafios futuros foi consubstanciado na

garantia de investimento e na dignificação do exercício de funções nesta área, tendo por base o planeamento

da Defesa e as capacidades das Forças Armadas e tendo como missão primordial a defesa dos objetivos vitais

de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro.

É assinalado ainda o impacto da pandemia COVID-19, que marcou o ano de 2020 e afetou toda a sociedade,

obrigando a um esforço de adaptação, replaneamento de atividades e, no caso da Defesa Nacional, a uma

reafetação dos seus esforços no apoio ao combate a esta pandemia e a minimizar os impactos na sociedade.

O Relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2020 balizou a atividade do Ministério da Defesa

Nacional em torno de seis grandes eixos de ação, que são igualmente identificados no relatório da Conta Geral

do Estado 2020 e aos quais acresce os esforços no combate à pandemia COVID-19:

1. Valorizar as pessoas ao serviço da Defesa Nacional;

2. Reconhecer e dignificar os antigos combatentes;

3. Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década;

4. Aproximar a Defesa Nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional;

5. Impulsionar a economia de defesa;

6. Dinamizar a componente externa da Defesa Nacional;

Apresentando-se como cumpridas a grande maioria das várias medidas que constam destes eixos, e estando

as mesmas identificadas no respetivo Relatório do Orçamento do Estado para 2020, que foi alvo de apreciação

e Parecer por parte da Comissão de Defesa Nacional, remete-se o elenco completo das referidas medidas para

as páginas 248 a 251 da Conta Geral do Estado 2020, destacando-se em particular para esta análise setorial a

resposta à pandemia de COVID-19, para a qual a área da Defesa Nacional contribuiu de forma determinante.

Com efeito, assinala precisamente o documento que as entidades da Defesa Nacional demonstraram a sua

importância para o apoio a crises de natureza não militar. No combate à pandemia, as Forças Armadas estiveram

envolvidas num conjunto de medidas de combate e de complemento de capacidade, como o apoio às estruturas

de residências de idosos, a descontaminação/desinfeção e sensibilização nas escolas e comunidades

piscatórias, o complemento de capacidade do SNS, quer via HFAR quer através de estruturas temporárias em

unidades militares ou hospitais de campanha, a produção de gel antisséptico, a realização de testes de

diagnóstico e rastreio epidemiológico, o fornecimento de refeições a populações fragilizadas como a população

sem-abrigo, ou a disponibilização da sua capacidade de planeamento às estruturas civis.

Além disso, acrescenta o relatório em análise que através das suas capacidades e conhecimento (know-

how) de planeamento, coordenação, gestão e implementação das medidas de combate à pandemia, as Forças

Armadas foram reconhecidas, tanto junto das populações quanto dos decisores políticos, como um recurso

essencial para fazer face a esta crise pandémica.

3. Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2020

No parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2020, são elencadas 51

recomendações ao Governo em diversas áreas e setores do Estado, nenhuma dirigida em particular ao

Ministério da Defesa Nacional. O Tribunal de Contas procedeu ainda ao seguimento de 54 recomendações

formuladas no Parecer sobre a CGE 2018, das quais foram consideradas total ou parcialmente acolhidas 31

recomendações (57%), nenhuma das quais também particularmente dirigida ao Ministério da Defesa Nacional.

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Sendo de elaboração facultativa, o deputado autor do presente parecer opta por não emitir opinião sobre as

matérias macroeconómicas e orçamentais constantes do documento em apreço, nos termos do número 3 do