16 DE JULHO DE 2022

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trabalhadores, através do instrumento SURE1; ii) apoios a empresas, através de garantias a empréstimos

concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, com incidência nas pequenas e médias empresas; iii) apoios

ao financiamento de cuidados de saúde, tratamento e prevenção, relacionados com a doença COVID-19,

através do Mecanismo Europeu de Estabilidade, aos Estados-Membros da área do euro; iv) alterações ao

orçamento da UE, nomeadamente para acomodar a despesa adicional relacionada com o combate à pandemia

COVID-19 – lançamento do plano de recuperação da Europa e reforço do instrumento de apoio de emergência

para financiar o processo de vacinação; v) redireccionamento e maior flexibilidade na utilização dos fundos

estruturais da UE; vi) flexibilidade na aplicação das regras orçamentais europeias2 e das regras de auxílios

estatais; vii) criação de um plano de recuperação para a Europa, financiado nomeadamente no âmbito do

instrumento extraordinário de recuperação Next Generation EU e do Quadro Financeiro Plurianual da UE para

2021-2027.

Importa ainda referir que a taxa de inflação se manteve baixa nas economias avançadas, tendo sido

acompanhada de um recuo acentuado dos preços do petróleo, em contraste com alguma aceleração dos preços

das matérias-primas não energéticas, sobretudo em bens alimentares.

No que concerne à economia portuguesa, esta foi fortemente afetada pela conjuntura, registando a maior

recessão de sempre com uma redução do PIB de 7,6%, em termos reais3, como é salientado na CGE-2020.

Situação que originou a interrupção da trajetória de convergência que a economia portuguesa prosseguia há

quatro anos consecutivos (com um crescimento médio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro).

Sendo referido que, apesar desta conjuntura adversa, os seus efeitos foram mitigados pelas medidas

tomadas pelo Governo de apoio à economia e ao emprego, às empresas e às famílias. Refletindo-se de modo

expressivo no mercado de trabalho, que, apesar da taxa de desemprego ter interrompido a trajetória

acentuadamente decrescente que se vinha a registar desde 2013, manteve uma tendência de alguma

estabilização, 6,8% em 2019 para 6,9% da população ativa. Sublinhando-se, a este propósito, o importante

contributo do layoff simplificado, o apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização da atividade

empresarial.

Um outro aspeto realçado tem a ver com a taxa de inflação que permaneceu baixa em 2020, tendo o Índice

de Preços no Consumidor (IPC) passado de uma variação de 0,3% em 2019 para uma variação nula, refletindo

em parte efeitos da pandemia de COVID-19, mas influenciada pelo comportamento da inflação subjacente e

pela evolução negativa dos preços dos produtos energéticos.

B) Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

Neste domínio, a CGE-2020 refere que as transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE)

resultam, por um lado, dos pagamentos realizados por Portugal para o orçamento geral da UE relativos à

contribuição financeira — constituída, em 2020, pelos recursos próprios IVA e RNB, pelo financiamento da

correção devida ao Reino Unido bem como da redução do RNB da Dinamarca, Holanda, Áustria e Suécia — e

aos montantes apurados a título de recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros) e, por outro lado, dos

recebimentos das comparticipações da UE no âmbito dos Fundos Europeus.

1 Destinado a prestar apoio temporário com vista a atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19. 2 Através da ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se a sua desativação a partir de 2023. 3 Tendo esta quebra do PIB sido mais acentuada do que a registada na média dos países da área do euro (-6,6%).