23 DE DEZEMBRO DE 2022

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importância à salvaguarda deste património cultural e histórico que representa a Sé Patriarcal de Lisboa, tendo

todo o interesse em discutir e apreciar as obras que têm sido levadas a cabo em tão relevante monumento do

nosso País.

Lembrou que após o início da empreitada adjudicada de instalação do núcleo arqueológico e da recuperação

dos claustros da Sé no início de 2018, veio a público a identificação dos vestígios monumentais do edifício

islâmico na ala sul do claustro, o que levou a que tivesse de ser feita a primeira alteração ao projeto de agosto

de 2019 de forma a integrar os novos vestígios arqueológicos na obra tendo em conta a relevância patrimonial

que representavam e que representam. A primeira grande alteração ao projeto foi abandonada, tendo a DGPC

apresentado uma segunda revisão ao projeto e o retomar das obras das escavações.

Perguntou ao Diretor-Geral se, com o arrancar da última fase de preservação da Sé Patriarcal de Lisboa,

estão devidamente salvaguardadas as estruturas arqueológicas do monumento; se o tal piso -1 irá mesmo

avançar e se tem noção dos danos que esta construção pode trazer para o nosso património ou se tem soluções

a apresentar que salvaguardem na íntegra todo este conjunto patrimonial que representa todo um passado

milenar sagrado e único da cidade de Lisboa, que não pode jamais ser vítima de projetos revisionistas e que

melindrem o passado que esta representa.

A Deputada Joana Mortágua (BE) iniciou a sua intervenção referindo-se à contradição das decisões tomadas

até ao presente e que foram sendo atualizadas e as denúncias e pretensões de movimentos e de arqueólogos

que afirmam ser possível preservar todo aquele património de uma forma diferente, contradição essa resultante

da própria evolução das várias versões que a própria DGPC foi fazendo do plano da obra. Relembrou que

inicialmente houve um alerta acerca da necessidade de desmonte total daqueles vestígios; que, entretanto, a

própria DGPC veio a público dizer que havia uma incompatibilidade entre a solução estrutural prevista e a

considerada necessária garantia de estabilidade do monumento nacional com a preservação da totalidade dos

vestígios islâmicos; e que posteriormente a DGPC veio dizer que o projeto atual permitia a preservação integral

dos vestígios arqueológicos. Nesse sentido, perguntou se a intervenção que está a ser feita de acordo com o

planeado permite ou não a preservação integral dos vestígios arqueológicos, qual foi o património afetado pelas

obras em curso, o que é que se salvou e o que é que se perdeu ao longo da intervenção realizada.

Por outro lado, questionou o Diretor-Geral no sentido de saber se foi ou não estabelecido um diálogo com os

arqueólogos a trabalhar nas escavações e se foram acolhidas as suas opiniões às alterações entretanto

introduzidas, de que forma é que a futura classificação deste património foi afetada pelas obras feitas e porque

é que houve tanta resistência a alterar o projeto de forma a preservar os vestígios que iam sendo encontrados.

Perguntou se era possível garantir uma saída de emergência sem ser através do recurso ao piso -1 e porque

é que houve tanta resistência à publicitação dos vários pareceres que foram sendo pedidos, designadamente o

parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

O Deputado Rui Tavares (L) perguntou se era ou não possível quantificar todo o património destruído até

agora, sendo esse um dos aspetos mais relevantes a sublinhar.

Quanto à musealização de todo este património, e embora as pessoas possam vir a ter uma certa

proximidade em relação aos vestígios, a zona em causa «comprime» um pouco, isto é, as pessoas vão perder

a noção do que era aquele edifício à época. Nesse sentido, perguntou ao Diretor-Geral se relativamente a esta

questão em concreto há espaço para um debate público.

O Diretor-Geral do Património Cultural respondeu, no final de cada intervenção, a cada um dos Deputados,

tendo dito, nomeadamente, que a obra deste edifício classificado como monumento nacional é muito delicada e

complexa; que as obras de requalificação dos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa devem terminar no primeiro

trimestre de 2023; que é urgente que as obras terminem, manifestando a sua preocupação com a estabilidade

da estrutura face ao elevado risco sísmico; que todas as estruturas arqueológicas encontradas, islâmicas ou

romanas, tão bem e devidamente preservadas; que a escavação arqueológica já está concluída; que,

relativamente ao projeto inicial, houve enormes alterações, tendo a presença do betão diminuído muito, dando

lugar aos vestígios arqueológicos; que a área técnica prevista diminuiu e mudou de localização e que, em vez

de ar condicionado, optou-se apenas por tratamento e renovação de ar; que a área técnica não colide com a

zona, a que se chama dos arquinhos; que a classificação dos vestígios não é urgente, lembrando que estes se

encontram num espaço já classificado como monumento nacional na sua totalidade e que os mesmos nunca

estiveram tão bem preservados; que todos os vestígios islâmicos e medievais encontrados serão preservados;

que está em estudo, no projeto de musealização, uma forma de realçar os graffiti encontrados no muro islâmico;